CCJ aprova extinção da Fatma e criação do Instituto do Meio Ambiente
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na manhã desta terça-feira (21), o Projeto de Lei (PL) 438/2017, de autoria do governador do Estado, que cria o Instituto do Meio Ambiente (IMA) e extingue a Fundação do Meio Ambiente (Fatma). Em relatório complementar, o presidente da CCJ, deputado Jean Kuhlmann (PSD), acatou três emendas...