Projeto aprovado proíbe inauguração de obras públicas inacabadas em SC
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 15/08/2019) A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (14) um projeto de lei que proíbe a inauguração de obras públicas que estejam inacabadas e, portanto, sem condições de atender ao fim a que se destinam. De acordo com o texto, são consideradas incompletas aquelas obras que não preencherem as exigências técnicas ou...