A política urbana deve buscar o equilíbrio ambiental
A Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, prevê os objetivos e diretrizes da política urbana. O Estatuto da Cidade estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. A política...