Desrespeito ao embargo será alvo de ação judicial
O desrespeito a uma Ordem de Embargo de uma obra constituí crime, e como tal será classificado e penalizado. Uma parceria entre a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMDU) e o Ministério Público de Santa Catarina vai garantir a criminalização deste ato abusivo que vem sendo cometido em diferentes pontos da Capital. A promotoria...