26/01/2017 | Categorias: Radar

A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou nesta quarta-feira, 25 de janeiro, o Projeto de Lei Complementar nº 1.593/2017 que altera a Lei Complementar nº 349/2009 que trata sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais de Florianópolis. Entre as principais mudanças apresentadas no texto original do projeto estão a criação do Fundo Previdenciário Único, o...

26/01/2017 | Categorias: Radar

A Câmara Municipal de Florianópolis apreciou nesta quarta-feira, 25 de janeiro, Projeto de Lei Complementar nº 1.595/2017 que acrescenta o artigo 285-A à Lei Complementar nº 007/1997, reduzindo a alíquota do Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis por Ato Inter Vivos – ITBI. O projeto, de autoria do Executivo, foi aprovado por 18...

25/01/2017 | Categorias: Radar

(Por Carlos Damião, Notícias do Dia Florianópolis, 24/01/2017) Pode não ser a maior obra em realização no Estado, mas é certamente o maior desafio da engenharia na atualidade em Santa Catarina. Em termos gerais, e por causa do trabalho artesanal, é como se a Ponte Hercílio Luz estivesse sendo feita de novo, como foi entre 1922 e...

25/01/2017 | Categorias: Radar

Após problemas de poluição no Rio do Brás, agora moradores do Norte de Florianópolis reclamam da poluição no Rio Papaquara, como mostrou o Jornal do Almoço. Conforme o ICMbio, a área não poderia ter despejo de nenhum efluente. Já segundo a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), desde 1996 há uma licença emitida pela Fatma...

25/01/2017 | Categorias: Radar

A 12ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, com atuação na área da moralidade administrativa relativos à Prefeitura de Florianópolis, instaurou dois procedimentos para apurar supostas ilegalidades: um relativo a atrasos no pagamento de salários e o outro relativo à reforma administrativa em vias de ser implementada pelo Município. Os procedimentos foram instaurados na...

25/01/2017 | Categorias: Radar

(Por Rafael Martini, Diário Catarinense, 25/01/2017) O bom ritmo da recuperação da Ponte Hercílio Luz já permite Raimundo Colombo sonhar até com a antecipação da abertura da velha senhora. Ontem à tarde, durante visita à obra acompanhado por um grupo de jornalistas, o governador deixou escapar que gostaria de ver a estrutura liberada já na virada do...

25/01/2017 | Categorias: Radar

A Câmara Municipal realizou nesta terça-feira, 24 de janeiro, Sessão Extraordinária para analisar projetos que integram o pacote de medidas encaminhado pelo prefeito Gean Loureiro. As 38 matérias começaram a tramitar na Casa no dia 12 de janeiro. No mesmo dia, foi constituída Comissão Especial para analisar as matérias. Após avaliação, a Comissão definiu pela retirada...

25/01/2017 | Categorias: Radar

Atendendo a requerimento do Ministério Público Federal, a Justiça Federal determinou a retirada dos Projetos de Lei nº 1605/17, 1607/17 e 1610/17 da pauta de votação da Câmara de Vereadores de Florianópolis. As propostas legislativas têm relação direta com o Plano Diretor do Município, que ainda está em discussão e possui audiências públicas a serem...

25/01/2017 | Categorias: Radar

Uma decisão do juiz federal Marcelo Krás Borges, tomada na tarde desta terça-feira, determinou a retirada de mais três projetos do pacotão enviado pelo prefeito Gean Loureiro (PMDB).  São projetos (PL 1605/17, PL 1607/17 e PL 1610/17) que tratam da regularização de construções e simplificação na aprovação de projetos. O entendimento da prefeitura era de...

25/01/2017 | Categorias: Radar

O prefeito Gean Loureiro publicou um novo decreto na sexta-feira (20) que cria o Sistema Municipal de Inovação. Entre outras iniciativas, a medida cria o Fundo Municipal de Inovação, uma das reivindicações do setor de TI de Florianópolis. O fundo permitirá que empresas públicas e privadas aportem recursos financeiros - reembolsáveis ou não - para apoiar projetos, estudos...

24/01/2017 | Categorias: Radar

(Por  Carlos Damião,  Notícias do Dia Florianópolis, 23/01/2017) Assessores cabisbaixos. Vereadores da base constrangidos. Servidores indignados (e paralisados). Técnicos estupefatos, como os do Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis). Com apenas 23 dias de gestão, completados nesta segunda-feira, 23, o prefeito Gean Loureiro (PMDB) produz na capital a maior confusão política e institucional da história da...

24/01/2017 | Categorias: Radar

O prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (PMDB), vai retirar quatro projetos de lei do "pacotão" que tramita em regime de urgência na Câmara de Vereadores. A decisão foi confirmada pela assessoria de imprensa do Executivo municipal. Na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) pediu que sete projetos fossem desconsiderados, mas a Justiça ainda não...