Projeto pretende mudar regras de divisão de ICMS para repassar mais a municípios pequenos em SC
Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa (Alesc) pode dividir interesses de municípios grandes e pequenos de Santa Catarina. A proposta do deputado estadual Jerry Comper (MDB) pretende mudar os critérios para distribuição da parte do ICMS que é repassada pelo Estado aos municípios. A ideia foi discutida em audiência pública na tarde...