NOTA OFICIAL DO IBAMA SC sobre a Portaria 445/2014
O Ibama é executor da política nacional de meio ambiente e não a competência competência de legislar. Para as espécies listadas na Portaria MMA 445/2014 não há percentual de captura, pois elas estão em risco de extinção. Atualmente, as embarcações contam com equipamentos sofisticados que lhes...