Revisão do Código Florestal está nas mãos dos municípios catarinenses
Os 295 municípios catarinenses terão que produzir leis específicas para regular a criação das APPs (Áreas de Preservação Permanente) em espaços urbanos na proximidade de rios, lagos e lagoas. As ações podem contribuir para prevenir desastres naturais e enchentes em Santa Catarina. É o que prevê o Projeto de Lei 305/2013 que os deputados estaduais...