MPSC assegura reformas para acessibilidade de escolas
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve sentença favorável para determinar que 10 escolas estaduais de quatro municípios da Comarca de Xaxim passem por reformas e sejam adequados às normas de acessibilidade. A decisão confirma uma medida liminar concedida em ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xaxim contra o...