Microrregião de Água e Esgoto é tema de audiência pública na Alesc
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina promoveu nesta terça-feira (30), uma audiência pública para debater o PLC 040/2023, de autoria do governo do Estado, que prevê a implantação da Microrregião de Água e Esgoto de Santa Catarina. A nova estrutura está prevista na Lei Federal nº 14.026/2020, que atualizou o Marco Legal do Saneamento. O...