ICMS Ecológico
O Conselho de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis faz reunião hoje, a partir das 10 horas, sobre o projeto de lei no 10.9/2003, que altera os atuais critérios de rateio da cota municipal do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O projeto de lei, denominado ICMS Ecológico, está em tramitação na Assembléia Legislativa. O...