Aumentos de quase 1.000% na cobrança de uma taxa de ocupação de terrenos costeiros revoltaram moradores do Balneário do Estreito, na região continental de Florianópolis. Eles ameaçam não pagar e entrar na Justiça contra a cobrança feita pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU). A aposentada Leontina Ávila, moradora da rua Navegantes há 78 anos, conta que costumava pagar cerca de R$ 250,00 anuais pela taxa. A cobrança atual, porém, veio com um valor que ela afirma não poder bancar: R$ 2.583,24, um aumento de 933%. “Antes meus irmãos ajudavam, um dava um pouco, outro dava mais um pouco. Era uma coisa pequena. Agora não tem como”, reclama. O pagamento pode ser parcelado em sete vezes, mas mesmo as parcelas são mais caras (R$ 369,03) que o valor anterior.
Morador da mesma rua, o também aposentado Luiz Carlos Delfino espantou-se com o aumento de 690% na taxa que paga para a SPU pelo terreno em que mora, de 9,5 m de largura por 55 m de comprimento. O valor, que ficava sempre em torno de R$ 270,00, passou para R$ 2.135,00 neste ano. As sete parcelas mensais saem por R$ 305,00. “Já pago IPTU (Imposto Predial e Territorial e Urbano) e um monte de impostos. Quem tem condições de agora bancar agora um aumento desses?”, questiona. Os moradores planejam entrar com representação no Ministério Público.
O aumento na taxa ocorreu por causa de uma correção nos valores feita pela SPU, que não ocorria desde 2001. O cálculo foi realizado com base em plantas de prefeituras de 40 cidades catarinenses e em levantamentos de valorização de áreas feitos junto a imobiliárias no final do ano passado. Quanto mais valorizada nesse período foi a região em que o terreno está localizado, maior foi o acréscimo.
Os reajustes levaram centenas de pessoas de várias cidades do Estado a reclamar ontem na sede da Gerência Regional do Patrimônio da União (GRPU) em Florianópolis. A corretora de imóveis Solange Alves viu o valor da taxa de ocupação de seu terreno na praia de Mariscal, em Bombinhas, saltar de R$ 9.439,17 para R$ 37.256,38. “Lá não tem nada, nem boi passa. E foi um terreno que ganhei de herança do meu pai, onde tinha o rancho de pesca dele. Vou ter que jogá-lo fora agora?”, pergunta.
Gerente não descarta erros
O gerente regional do Patrimônio da União em Santa Catarina, Laudir Francisco Schmitz, avalia que o método usado para calcular os reajustes foi o melhor possível, mas isso não descarta a possibilidade de erros. “Não fizemos o levantamento por imóvel e sim por área, o que pode provocar distorções”, admite. Segundo Schmitz, quem se sentir prejudicado deve procurar a GRPU e atualizar o cadastro de seu terreno. Ele lembra que as famílias com renda comprovada de até cinco salários mínimos são isentas da cobrança. O não-pagamento pode resultar em perda do imóvel.
Os valores de cobrança podem ser bastante diferentes dentro de uma vizinhança por causa de uma alíquota que varia de 2% a 5% dependendo do ano de cadastro do terreno na SPU - se antes ou depois de 1988. A previsão da GRPU é de arrecadar R$ 22 milhões com a taxa em Santa Catarina, cerca de R$ 6 mi a mais do que em 2006.
Os reajustes atingem cerca de 27 mil imóveis na costa catarinense, o que inviabilizaria fazer os levantamentos em cada terreno. A cidade de Penha, no litoral Norte, foi a que registrou maior aumento médio nos preços das taxas: 1.358%. Jaguaruna, no Sul do Estado, teve acréscimo médio de 566% e Piçarras, no Norte, 557%. A média estadual foi de 260% de aumento. Na região, Paulo Lopes foi a cidade com maior aumento médio na taxa (371%), seguida por Governador Celso Ramos (364,53%) e a Capital (353,49%).
É considerada área de Marinha toda a faixa terrestre até 33m a partir do mar, tendo como referência o litoral de 1938. Aterros, por exemplo, não alteram os chamados “terrenos de Marinha”, tanto que eles existem mesmo em locais hoje distantes do mar, como a rua Conselheiro Mafra, no Centro de Florianópolis.
(Felipe Silva, A Notícia, 30/05/2007)
9 comentários para 'Taxas de Marinha aumentam até 1.000%'
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1/06/07 às 13:27
Brincadeira,
Acho que é uma brincadeira e de mau gosto este aumento. Comprei uma casa há um mês e verifiquei que o valor era de R$ 600,00 por ano e agora passou para R$ 2.800,00. Se soubesse, não teria comprado. vou ver com outras pessoas que se sentiram lesadas para abrirmos algum processo. Quem sabe o Ministério Público.
Um abraço
Nilson
11/06/07 às 17:45
Atenção Amigos,
Em 2005, a Emenda Constitucional nº 46 excluiu do domínio da União os terrenos situados nos interiores das ilhas costeiras, que contenham sedes de municípios, como a capital catarinense, capixaba, São Francisco do Sul, etc…
15/06/07 às 10:05
Publicacação de artigo
Extorsão da União
É uma vergonha que a União só viva explorando o contribuinte. Paga-se toda a espécie de tributo e não se tem retorno em serviço de qualidade. Recolhem-se IPTU e outras taxas aos municípios litorâneos e ainda se é espoliado pela Secretaria do Patrimônio da União. E é por meio desse sistema viciado arrecadador que os burocratas gestores da Secretaria do Patrimônio da União, em Santa Catarina e outros Estados, se valem para tungar contribuintes brasileiros.
Este é o país dos absurdos em que os trabalhadores e aposentados são espoliados, os corruptos e fazedores de fortunas irregulares continuam soltos e o fisco se mostra incompetente para autuá-los, mas sabe com destreza aumentar o valor da taxa de ocupação do exercício de 2007, em Balneário Camboriú, Penha e Piçarras, onde foram registrados aumentos abusivos em média de 260%, e havendo caso de aproximadamente 500%. Não se tem reajuste salarial digno e ainda se é roubado pela SPU catarinense. Essa taxa de marinha é uma excrescência inominável, e a sua cobrança uma vergonha nacional porque também já pagamos todos os impostos e taxas municipais.
É assim que funcionam, infelizmente, as coisas neste país. De um lado o político corrupto e o sonegador à solta, de outro é o trabalhador e o aposentado sendo mordido implacavelmente pela União. Este país não tem jeito e não é sério. E os burocratas da SPU catarinense, a serviço do governo federal no seu afã arrecadador, não têm pena da situação financeira dos contribuintes e deflagram um aumento imoral no valor da taxa de ocupação. E vejam os senhores, a Secretaria da União e Patrimônio, consciente da mordida que ia aplicar, se apressou em distribuir uma carta aos ocupantes e foreiros anunciando as “maravilhas” introduzidas no sistema arrecadador público: o parcelamento em até sete cotas mensais dos débitos fiscais sem incidência dos juros SELIC, bem como a medida assistencialista de isentar de taxa de ocupação, foros e laudêmios aqueles que se situam dentro da faixa de renda familiar até cinco salários mínimos. E os demais contribuintes não são iguais perante a lei?
Não é dessa forma, promovendo a União a sua gana de arrecadação que será garantido o cumprimento da função social desses imóveis. Não deixa de ser uma tergiversação ou falácia a argumentação gerencial da SPU ao afirmar que “O que aumentou não foi a taxa, mas o valor do imóvel, e isto teve impacto no valor da taxa”. Então, senhores, doravante os valores de encargos de marinha ficarão sujeitos ao termômetro do mercado especulativo imobiliário? Isso é um absurdo. A maioria dos possuidores de imóveis localizados nas faixas de marinha não vive de negociatas imobiliárias, e a valorização de seus imóveis é uma mera conseqüência circunstancial de uma bolsa de mercadoria, que opera nesse segmento ora oscilando para cima, ora para baixo. Se já se paga um IPTU elevado, o aumento no valor da taxa de marinha é uma imoralidade, pois a União devia cobrar apenas um valor simbólico. E observe-se que a reserva dominial da União, esculpida na Constituição Federal, art. 20, VII, visa, unicamente, à defesa nacional, e não à cobrança pecuniária pelo uso dessas terras costeiras. Cabe a todos nós manifestar a nossa indignação cobrando dos políticos municipais, estaduais e federais, e, principalmente, dos governos estadual e federal uma tomada de posição para contornar essa situação.
Julio César Cardoso/Bacharel em Direito e servidor federal aposentado/CI 394.437/Porto Alegre-RS
22/06/07 às 14:31
Imposto da Marinha
Estou boquiaberto e assustado por conta da cobrança da taxa de ocupação e foro do exercício de 2007 pelo Governo Federal.
Essa semana quando fui ver a minha caixa de correspondências vi que havia recebido a carta do ministério do planejamento, orçamento e gestão que traz a taxa de ocupação e foro exercício 2007 emitida pela secretaria do Patrimônio da união. Esse documento é normal, pois é um imposto anual que recebo por ter um terreno intitulado de terreno de Marinha.
Agora o motivo da minha indignação é o valor que o Governo Federal cobrou esse ano, o laudêmio do ano passada(2006) para o meu terreno que é de 185 m² eu paguei o valor de 124,00 reais, agora o laudêmio desse ano do mesmo terreno foi de 841,00 reais, um aumento considerável, mais de 700% de aumento, o que é isso, acho que o valor de aumento do salário mínimo foi bem abaixo disso, como o Governo Federal quer que eu pague uma coisa dessas? Um aumento de 717,00 reais. Ah, detalhe, esse aumento foi para todos os proprietários de imóveis da União, minha vizinha que pagou seu imposto ano passado no valor de 450,00 reais, hoje vai pagar 3, 000,00 reais isso só pode ser uma piada do governo.
Se como não bastasse a prefeitura de São José cobrar terreno da Marinha que o Patrimônio da União faz questão de dizer que não autorizou vem o Governo Federal e repassa esse aumento assassino do bolso do cidadão.
O mais absurdo da história é que o Governo cobra isso desses terrenos da União que na verdade não valem nada, sim porque se eu precisar um dia de pedir um empréstimo num banco não vou poder nunca colocar esse terreno como garantia.
Agora não sei mais quem é mais ladrão, se é o marginal que assalta a mão armada ou se é o Governo Federal com os impostos.
A única solução que tenho em mente para esse problema é abandonar o barco antes que ele afunde, um barco que já está no nome de minha família há 101 anos.
26/06/07 às 17:40
Realmente, trata-se de um comisso camuflado. Estamos orientando nossos clientes a recorrer na esfera administrativa (é necessário um laudo confeccionado por um engenheiro - CREA), sem embargo das providências judiciais cabíveis. O contribuinte não pode ficar inerte diante de tamanho acinte.
Armin Lohbauer
28/01/08 às 20:52
A MINHA COLOCAÇAO É DE SE SABER SE O GOVERNO QUE COBRA ESTES IMPOSTOS DA MARINHA , CASO OUVER UM TSUNAMI, E COBRIR A AREA OU DERRUBAR O MEU APTO. QUE ESTOU PAGANDO ESTE IMPOSTO. VOU SER RESARCIDO? OU VOU TER QUE CONTINUAR SEMPRE PAGANDO, MESMO SENDO ARAZADO A MINHA AREA? AGUARDO RESPOSTA DE ALGUM ENTENDIDO OU ALGUEM DO GOVERNO. COMO FICA ISSO? OBRIGADO
19/05/08 às 20:39
Caros amigos de Santa Catarina,
Aqui em Pernambuco a coisa também foi feia.
Moro com minha mãe (pensionista de 80 anos) em imóvel deixado por herança de meu pai.è o nosso único bem material.
Pois bem, pagávamos até o ano de 2007 o valor de R$ 1.573,00. Tal valor já era para nós um imenso sacrifício.
pasmem os senhores, pois recebemos na última sexta-feira a cota do imposto de 2008 R$ 8.580,00. Não temos a mínima condição de pagar.
Acho importante que iniciemos um movimento pelo fim desse absurdo.
Somos proprietários que pagam aluguel ao Governo Federal pelos próprios imóveis.
Por favor, que tiver alguma informação sobre o que fazer; uma vez que o patrimônio da União nos ameaça com a perda do imóvel, me informe, para que também aqui possamos tomar alguma providência.
Grata,
Cláudia C. Silveira
20/05/08 às 18:45
Srs.
também me sinto lesado. Por 99m2 que ano passado pagava R$ 67,00 esse ano pulou para 537,00. Pior o imovel é no suburbio da cidade de salvador onde nao tem nada.
16/10/08 às 14:18
Boa Tarde,
Somos moradores da Penha, lugar onde o laudenio reajustou em quase 1000%. Gostariamos de saber se houve avanços nas negociaçoes com SPU. Entrar como uma açao seria o melhor caminho???
Nos ainda nao quitamos nossos debitos 2008. Alguem sugere alguma açao???
Sds,
Clarisse Muller