Um entrave a menos no Aeroporto Hercílio Luz

Governador encaminha projeto à Assembleia que autoriza compra de terreno para a construção do terminal
O governo do Estado deu mais um passo para destravar a novela das obras de ampliação do Aeroporto Internacional Hercílio Luz, em Florianópolis. Ontem, o governador do Estado, Raimundo Colombo (DEM), encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa, que autoriza a aquisição, permuta e doação do terreno para a construção do novo terminal de passageiros. O investimento estadual é de R$ 11,2 milhões.
Um dos nós no processo de ampliação do aeroporto era a compra do terreno da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que fica atrás da de onde será a nova pista de pouso. A equação encontrada por Colombo foi fazer uma permuta. No projeto de lei, o governo propõe a compra do Centro de Treinamento da Celesc, no bairro Tapera, com uma área de 476,1 mil metros quadrados. O terreno será cedido à UFSC e parte do espaço dela (cerca de 320 mil metros quadrados) passa para o governo doar para a Infraero.
– Avaliamos todas as possibilidades e esse é o único jeito de resolver. Esta proposta é o resultado de um grande entendimento – diz Colombo.
O governador fez um apelo ao presidente da Assembleia, deputado Gelson Merisio (DEM), para que o projeto seja votado no prazo de 15 dias. Merisio convocou os líderes dos partidos e os presidentes das comissões para uma reunião na próxima terça-feira, quando será definido o calendário de análise do projeto na Casa.
– É viável atender o prazo. Como o projeto é vital para o Estado, terá a compreensão dos líderes em relação à urgência – afirma Merísio.
O deputado explica que por se tratar de um substitutivo global, que só faz a atualização de um projeto de lei antigo, precisa ser aprovado apenas na Comissão de Constituição e Justiça, antes de ir ao plenário.
O líder do PT, deputado Dirceu Dresch, diz que a proposta não será questionada, mas alerta que os petistas vão analisar o valor da compra.
– A bancada do PT tem todo o interesse porque há recursos do PAC que o governo pode perder se não avançar nos processos técnicos – diz.
Para o líder do PP, deputado Silvio Dreveck, os pepistas não vão ser contrários à aprovação do projeto. O deputado Marcos Vieira (PSDB), que vai reativar o Fórum Permanente de Acompanhamento da Construção do Novo Aeroporto, também acredita que não haverá problemas na aprovação dentro do prazo, mas questiona que o terreno foi cedido à UFSC pelo próprio governo, que agora compra uma nova área para a universidade.
– O governo tem dinheiro em caixa e o projeto da Infraero está pronto. O novo aeroporto deve ser inaugurado no início de 2014 – garante Colombo.
Mas ainda faltam etapas importantes e complexas.
(DC, 01/04/2011)
Ainda falta muita coisa
O governo pode ter apresentado projeto para viabilizar as obras de ampliação do Aeroporto Hercílio Luz ontem, mas ainda falta muita coisa para entregar o novo terminal pronto no prazo, em 2014. Prefeitura e Estado precisam decidir como será feito o restante das desapropriações necessárias.
Ao Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) cabe terminar os estudos complementares exigidos pelos órgãos ambientais. A Fundação do Meio Ambiente (Fatma) e o Instituto Chico Mendes para Conservação da Biodiversidade (ICMBio) têm que conceder as licenças.
Segundo o presidente da Fatma, Murilo Flores, a Licença Ambiental para Instalação (LAI) das obras do novo terminal deve sair no dia 8 de abril. Mas a licença para instalação das obras do trecho rodoviário entre o estádio do Avaí e a área onde será construído o terminal depende de ajustes propostos pelo ICMBio. As obras de duplicação da rodovia Diomício Freitas, no trecho entre o Trevo da Seta e a Ressacada, não têm sequer Licença Ambiental Prévia (LAP).
– A estrada que já existe cortou o mangue ao meio e uma condicionante para liberar a duplicação é a recuperação da ligação entre um lado e outro do manguezal – explica.
Segundo o engenheiro William Ernst Wojcikiewicz, diretor do Deinfra, os estudos realizados pelo órgão mostram que o mangue não teve prejuízo desde a construção da rodovia, por isso não haveria necessidade de fazer a ligação.
– Mas essa recuperação já está contemplada no projeto. Se os órgãos ambientais entenderem que há necessidade, nós faremos. Quanto aos estudos complementares que foram solicitados, por conta de uma supressão de vegetação que as obras provocarão, vamos entregar em 10 dias. Depois, o ICMBio tem 60 dias para avaliar os novos estudos – diz.
De acordo com a chefe da Reserva Extrativista do Pirajubaé do ICMBio, Fabiana Bertoncini, as obras dependem de três licenciamentos distintos: a duplicação da Diomício Freitas, a construção do novo acesso e as obras do terminal.
– A bola da vez não está conosco. Hoje, nenhum projeto está em nossas mãos. Estamos aguardando a entrega dos estudos que foram pedidos, para então avaliarmos – afirma.
As desapropriações continuam estacionadas nos 200 mil metros quadrados feitos pela prefeitura, que representam 60% do total. Conforme o secretário municipal de Obras, Luiz Américo, o prazo continua o mesmo. Governo do Estado e prefeitura precisam decidir como será o acordo para efetuar os 40% restantes das desapropriações necessárias.
– Vamos nos reunir com o Filipe Mello (secretário estadual de Planejamento) na semana que vem – disse.
(DC, 01/04/2011)