TRF-4 decide na terça futuro dos beach clubs de Jurerê Internacional, em Florianópolis

A novela sobre o futuro dos cinco beach clubs, no Norte da Ilha, em Florianópolis, tem um capítulo decisivo na terça-feira (24), em Porto Alegre, no TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Os desembargadores julgarão o mérito da decisão de 1º grau da Justiça Federal, que determinou as demolições no ano passado. Caberá recurso em Brasília pela defesa ou pelo procurador regional da República. Em agosto, o tribunal derrubou a liminar que suspendia as demolições. Para garantir empregos e os espaços mais disputados pelos turistas de maior poder aquisitivo, um grupo formado por parte das 17 entidades que compõem o Fortur (Fórum do Turismo de Florianópolis), esteve reunido com os desembargadores que julgarão o processo, quinta-feira (19) e sexta-feira (20).

O advogado Rafael Horn, que defende o grupo Habitasul – proprietário dos imóveis dos empreendimentos, informou que dependendo da decisão em Porto Alegre cabe recurso em Brasília. “Em caso de decisão inconstitucional podemos recorrer ao STF [Supremo Tribunal de Federal] e em caso de infraconstitucional ao STJ [Superior Tribunal de Justiça]”, explicou.

Em 2008, a Ajin (Associação dos Moradores de Jurerê Internacional) provocou o MPF (Ministério Público Federal) sobre a perturbação de sossego em função do som alto gerado pelos beach clubs. A iniciativa resultou em uma ação civil pública e um laudo demonstrou que parte dos terrenos está em área de marinha ou em APP (Área de Preservação Permanente). Habitasul defende que não havia restinga ou mangue quando recebeu as licenças há mais de 36 anos.

O prefeito Gean Loureiro (PMDB) é favorável à manutenção dos beach clubs. “Enquanto prefeito me resta torcer para que os magistrados possam ter uma interpretação positiva em relação à manutenção destes equipamentos turísticos de referência nacional e internacional, já que trazem milhares de turistas para Florianópolis. Que possam chegar a melhor decisão para o bem da cidade”, afirmou.

Os estabelecimentos em litígio são Café de La Musique, Donna, La Serena, 300 e Acqua Plage. Esses beach clubs e um hotel de luxo ainda respondem a outra ação que teve início com a operação Moeda Verde.

(Veja Matéria na íntegra em ND, 22/10/2017)