19/02/2024
O programa Lar Legal entregou 133 títulos de propriedade em Florianópolis na noite de quinta-feira (15/02), em solenidade realizada na Escola Básica Municipal José Jacinto Cardoso, […]
11/01/2024
O programa Lar Legal entregará nesta semana mais 86 títulos de propriedade em Florianópolis. O ato acontecerá nesta quinta-feira (11/1), às 19 horas, no bairro da […]
09/03/2023
09/03/2023
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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina julgou constitucional a Lei Municipal 10.020/2016, que regulamenta o surfe em Florianópolis durante a safra da […]
03/02/2023
03/02/2023
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A economia de recursos públicos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), da Assembleia Legislativa (Alesc) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai […]
20/05/2021
05/03/2021
05/03/2021
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A Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJSC), por unanimidade, determinou ao município de Florianópolis que, no prazo de 40 dias, realize auditoria […]
21/01/2021
21/01/2021
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Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 20/01/2021) O desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, do TJSC, negou pedido feito pelo município de Florianópolis para derrubar […]
11/01/2021
11/01/2021
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Foi publicada na última sexta-feira (8/1) a íntegra da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, que indefere a concessão de liminar […]
26/11/2020
26/11/2020
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O Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em sessão na manhã desta quarta-feira (25/11), decidiu por maioria de […]
08/10/2020
08/10/2020
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“A proibição ou restrição da atividade de transporte privado individual por motorista cadastrado em aplicativo é inconstitucional, por violação aos princípios da livre iniciativa e da […]
05/10/2020
05/10/2020
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“Não se pode ignorar o fato de que estabelecimentos da espécie do réu (beach club) funcionam há anos na localidade, exercendo atividades da mesma natureza e, […]
31/08/2020
31/08/2020
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“É de conhecimento geral que a situação de sucateamento e abandono que se encontram as passarelas da cidade é de total descaso, necessitando com a máxima […]
06/08/2020
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 05/08/2020) Em decisão desta quarta-feira (5), o desembargador Luiz Cézar Medeiros, do TJSC, concedeu liminar para suspender a tramitação do […]
03/03/2020
03/03/2020
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Uma vez cessada a permissão de uso de imóvel com notificação extrajudicial de desocupação, a permanência indevida do particular sobre o bem configura esbulho e enseja […]
18/11/2019
18/11/2019
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Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 14/11/2019) Em julgamento nesta quinta-feira (14), a 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de SC manteve a […]
07/10/2019
07/10/2019
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Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 04/10/2019) O desembargador Cid Goulart, do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), negou o recurso apresentado pela Dom Parking, […]