22/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Deputados analisa PEC sobre terrenos de marinha

Entrou em pauta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara de Deputados a admissibilidade da PEC 39/2011 (proposta de emenda à Constituição) e as […]
14/05/2015

Audiência com deputado Eduardo Cunha sobre terrenos de marinha foi positiva, avalia João Amin

A audiência entre a Frente Parlamentar em Defesa dos Ocupantes de Terrenos de Marinha, comandada pelo deputado estadual João Amin (PP), e o presidente da Câmara […]
13/05/2015

Frente parlamentar sobre terrenos de marinha é instalada na Alesc

Uma audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), será o primeiro ato oficial da Frente Parlamentar em Defesa dos Ocupantes de Terrenos […]
12/05/2015

Decisão judicial no Maranhão abre precedente para ação sobre terrenos de marinha em Florianópolis

Um acórdão publicado no dia 5 de maio no Tribunal Federal da 1ª Região considerou indevidas as cobranças de taxas de ocupação, laudêmio e foro em […]
11/05/2015

Terras de marinha

(Por Carlos Damião, Notícias do Dia Online, 08/05/2015) “O que abunda não prejudica”, dizem por aí. No caso dos terrenos de marinha, quanto mais esforços para acabar […]
07/05/2015

Terrenos de marinha: Deputado Esperidião Amin apresenta PEC propondo a extinção dos Terrenos de Marinha

Os deputados federais Esperidião Amin e Lelo Coimbra (PMDB/ES) apresentaram no último dia 5, Proposta de Emenda à Constituição 30/2015 com o propósito de extinguir o […]
07/05/2015

Audiência discute ações contra a demarcação dos terrenos de marinha

Ações judiciais, administrativas e legislativas, como a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Senado desde 2007, estão entre as medidas […]
07/05/2015

Município questiona áreas de marinha na Justiça

A Procuradoria-Geral do Município entrará com uma ação civil pública questionando o procedimento que a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) utilizou para as novas demarcações […]
05/05/2015

Especialista diz que método de demarcação para áreas de marinha é equivocado

O pernambucano Obéde Pereira de Lima, 77 anos, é um dos maiores especialistas do país quando se fala em terrenos de marinha. Ex-oficial da Marinha do […]
05/05/2015

Terrenos de marinha estarão em discussão nesta terça na Assembleia Legislativa de Santa Catarina

Os terrenos de marinha estarão em discussão hoje em uma audiência pública na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), em Florianópolis, às 19h30. O presidente da […]
04/05/2015

Movimentos contra terrenos de marinha tentam reduzir taxas e até extinguir a cobrança

No começo do século 19, o Brasil recebeu a Corte Portuguesa, que aportou por aqui com Dom João VI e toda a família real. Visando à […]
30/04/2015

Alesc realiza audiência pública para discutir a demarcação dos terrenos de marinha

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina convida para uma audiência pública para tratar acerca da demarcação dos terrenos de marinha. O convite é feito pelo Presidente […]
29/04/2015

Prefeitura ingressa no STF para que ilhas costeiras sejam excluídas do rol de bens da União Federal

Com a intenção de defender a tese de que os terrenos localizados nas ilhas costeiras que sirvam de sede de município não podem estar sujeitos ao […]
17/04/2015

Secretaria de Patrimônio da União notificará quem mora a 33 metros do mar em Florianópolis

Iniciado em 2007 e concluído no ano passado, o estudo para demarcação da linha presumida da preamar (terrenos de marinha) nos 94% de costa em Florianópolis […]
16/04/2015

SPU esclarece dúvidas referentes aos terrenos de marinha

Em reunião extraordinária da Comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, na manhã desta quarta-feira (15), a superintendente do Patrimônio da […]
13/04/2015

O fim dos terrenos de marinha

(Por Graciella Maartignago, DC , 13/04/2015) No início deste mês, o Estado de Santa Catarina, através do senador Dário Berger, defendeu na tribuna do Senado federal a aprovação […]