12/05/2015

Decisão judicial no Maranhão abre precedente para ação sobre terrenos de marinha em Florianópolis

Um acórdão publicado no dia 5 de maio no Tribunal Federal da 1ª Região considerou indevidas as cobranças de taxas de ocupação, laudêmio e foro em […]
25/05/2011

STJ deve decidir ação sobre licitação do Mercado Público

Ficou para o STJ (Supremo Tribunal de Justiça) a decisão sobre a posse da área do Mercado Público da Capital, que está situada em área da […]
27/07/2009

Dia de decisão na Celesc

Adiado na semana passada, em função de um pedido de vistas, o julgamento da transferências das ações da Celesc deve ter seu desfecho hoje. Pelo menos […]
18/06/2009

Ministro do Superior Tribunal de Justiça levanta avanços e retrocessos do Código Ambiental de SC

Platéia lotada para acompanhar a fala do ministro Depois de discutir temas como organismo transgênicos e riscos ambientais; biocombustíveis e fontes alternativas de energia, e de […]