19/08/2021

Chega ao fim ação na Justiça sobre obra de ponte em Florianópolis

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 18/08/2021) O STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve decisão do TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, […]
24/09/2020

Omissão na fiscalização não convalida dano ambiental, decide STJ ao ordenar demolição no Norte da Ilha de SC

Se o poder público falhou na contenção dos danos ambientais, pode ele também ser punido pela respectiva responsabilidade. Não se pode, porém, validar a conduta do […]
03/04/2019

Uma decisão histórica

Para as empresas, significa a possibilidade de ratificação da legalidade com que realizaram todos os procedimentos e melhorias feitas ao longo dos anos, e licenciados pelos […]
21/03/2019

Beach clubs de Jurerê Internacional não devem ser demolidos, diz STJ

Por unanimidade, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve os cinco beach clubs de Jurerê Internacional, em Santa Catarina, alvos de uma ação civil pública que pedia a […]
21/03/2019

Concessão da SC-401: STJ julga ação bilionária contra o Estado

Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 21/03/2019) O STJ julga na próxima quinta-feira, dia 28, os recursos do Estado e da Linha Azul, concessionária que venceu […]
14/03/2019

Beach clubs de Jurerê Internacional: decisão do STJ causa divisão de entendimentos

Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 14/03/2019) A decisão do STJ no caso dos beach clubs de Jurerê Internacional, na última terça-feira (12), causou ainda mais […]
13/03/2019

STJ mantém parcialmente condenação a beach clubs de Jurerê Internacional

Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 12/03/2019) A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve parcialmente a condenação aos beach clubs de Jurerê Internacional […]
12/03/2019

STJ julga recurso contra demolição de beach clubs de Jurerê Internacional nesta terça

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) vai julgar na tarde desta terça-feira (12) o recurso especial contra a demolição dos beach clubs de Jurerê Internacional, em […]
08/11/2018

Suspensas todas ações que tratam da área urbana não edificável em margem de curso d’água

Foram suspensas todas as ações que tramitam no Judiciário catarinense que tenham por objeto a controvérsia da extensão da faixa não edificável a partir das margens […]
11/09/2018

STJ reafirma que hotel na Ponta do Coral não exige licenciamento federal

Em julgamento de novo recurso interposto pelo Ministério Público Federal (MPF), o ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve inalterada decisão anterior […]
20/03/2018

Construção de hotel na Ponta do Coral não exige licença ambiental do ICMBio, diz STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o projeto de construção de um hotel na região conhecida como Ponta do Coral, na Avenida Beira-mar Norte, […]
24/01/2018

STJ concede liminar garantindo a estrutura dos beach clubs de Jurerê Internacional

Da Coluna de Moacir Pereira (NSC, 23/01/2018) O presidente interino do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, concedeu liminar em recurso impetrado pelo grupo Habitasul, […]
21/12/2017

Presidente do STJ nega pedido para suspender demolição parcial de beach clubs

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou pedido da prefeitura de Florianópolis para que fosse suspenso o julgado proferido pela 3ª […]
20/12/2017

STJ suspende qualquer obra nos beach clubs de Jurerê

Da Coluna de Moacir Pereira (DC, 19/12/2017) O ministro Sérgio Luiz Kukina, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu a execução de qualquer obra de modificação dos […]
27/11/2017

Ordenamento urbano é urgente na Grande Florianópolis

Da Coluna de Cacau Menezes (DC, 25/11/2017) Passada a decisão do STJ, trazendo segurança jurídica para o processo do Plano Diretor, que gerava uma instabilidade imensa […]
20/11/2017

STJ mantém acórdão que negou demolição de quase 500 casas

A revisão da conclusão a que chegou o Tribunal de origem sobre questões que demandariam o reexame dos fatos e provas é vedada no âmbito do […]