08/11/2018

Suspensas todas ações que tratam da área urbana não edificável em margem de curso d’água

Foram suspensas todas as ações que tramitam no Judiciário catarinense que tenham por objeto a controvérsia da extensão da faixa não edificável a partir das margens […]
11/09/2018

STJ reafirma que hotel na Ponta do Coral não exige licenciamento federal

Em julgamento de novo recurso interposto pelo Ministério Público Federal (MPF), o ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve inalterada decisão anterior […]
20/03/2018

Construção de hotel na Ponta do Coral não exige licença ambiental do ICMBio, diz STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o projeto de construção de um hotel na região conhecida como Ponta do Coral, na Avenida Beira-mar Norte, […]
24/01/2018

STJ concede liminar garantindo a estrutura dos beach clubs de Jurerê Internacional

Da Coluna de Moacir Pereira (NSC, 23/01/2018) O presidente interino do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, concedeu liminar em recurso impetrado pelo grupo Habitasul, […]
21/12/2017

Presidente do STJ nega pedido para suspender demolição parcial de beach clubs

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou pedido da prefeitura de Florianópolis para que fosse suspenso o julgado proferido pela 3ª […]
20/12/2017

STJ suspende qualquer obra nos beach clubs de Jurerê

Da Coluna de Moacir Pereira (DC, 19/12/2017) O ministro Sérgio Luiz Kukina, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu a execução de qualquer obra de modificação dos […]
27/11/2017

Ordenamento urbano é urgente na Grande Florianópolis

Da Coluna de Cacau Menezes (DC, 25/11/2017) Passada a decisão do STJ, trazendo segurança jurídica para o processo do Plano Diretor, que gerava uma instabilidade imensa […]
20/11/2017

STJ mantém acórdão que negou demolição de quase 500 casas

A revisão da conclusão a que chegou o Tribunal de origem sobre questões que demandariam o reexame dos fatos e provas é vedada no âmbito do […]
10/11/2017

Ipuf prepara projetos para ajustes do Plano Diretor de Florianópolis

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 09/11/2017) Depois da decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que deu autonomia à Prefeitura de Florianópolis para tocar o […]
08/11/2017

Vitória da Prefeitura de Florianópolis no impasse do Plano Diretor

A Primeira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) julgou, na tarde desta terça-feira (7), que a atuação Ministério Público Federal no processo que pedia a […]
08/11/2017

Após três anos de insegurança jurídica, Florianópolis tem novamente um Plano Diretor

Da Coluna de Rafael Martini (DC, 08/11/2017) Após mais de três anos de judicialização, Florianópolis pode enfim dizer que possui um Plano Diretor, o 482/2014. Nesta […]
07/11/2017
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Plano Diretor na pauta do STJ

Recurso contra a suspensão do novo processo de revisão será julgado hoje à tarde em Brasiília (ND, 07/11/2017)  
04/08/2017

STJ suspende judicialização do novo Plano Diretor de Florianópolis

Da Coluna de Moacir Pereira (DC, 03/08/2017) Superior Tribunal de Justiça suspendeu a judicialização de todo o processo de discussão e votação do novo Plano Diretor […]
05/02/2016

Em decisão polêmica, STJ ordena que caso da indenização de R$ 1 bilhão para empresa que duplicou a SC-401 retorne à Justiça Federal

(Por Rafael Martini, Diário Catarinense, 04/02/2016) O processo relacionado ao pedido de indenização pelas obras de duplicação da SC-401, na Capital, deve ser julgado pela Justiça […]
04/02/2016

STJ determina o retorno do processo de duplicação da SC-401

O processo relacionado ao pedido de indenização pelas obras de duplicação da SC-401, em Florianópolis, deve ser julgado pela Justiça Estadual ou pela Justiça Federal. Segundo […]
26/10/2015

Duplicação da SC-401 pode custar R$ 1 bilhão ao Estado

(Por Rafael Martini, Diário Catarinense, 26/10/2015) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar nos próximos dias uma das mais longas e rumorosas batalhas judiciais do Estado: […]