O Pleno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) derrubou, ontem, o decreto municipal nº 8057/2010, acolhendo ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Sindicato da Indústria de Construção (Sinduscon) da Grande Florianópolis.
Assinado em 9 de abril deste ano pela Prefeitura de Florianópolis, o texto do decreto 8057 estabeleceu novos critérios de licenciamento para o parcelamento do solo urbano e a construção de condomínios residenciais e comerciais, além daqueles já exigidos pelo Plano Diretor e pelo Código de Obras do Município.
“O decreto fere...
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Da coluna Ponto Final, por Carlos Damião (ND, 02/09/2010)
Anunciado com estardalhaço pelo prefeito Dário Berger, em abril deste ano, o decreto 8057/10, que estabelecia novos critérios de licenciamento para a construção civil em Florianópolis caiu por terra ontem. A decisão do Tribunal de Justiça acolheu ação direta de inconstitucionalidade, movida pelo Sindicato da Indústria da Construção...
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Foi realizada na tarde da quinta-feira (12/08), na Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte, no Centro de Florianópolis, a primeira reunião da comissão que definirá o novo mix de produtos do Mercado Público. A iniciativa partiu da Secretaria, que convidou outros órgãos da prefeitura e entidades representativas da cidade para formar o...
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Da coluna Ponto Final, por Carlos Damião (ND, 12/08/2010)
Está programada para hoje, às 14 horas, a primeira reunião da comissão que definirá o novo mix de produtos do Mercado Público de Florianópolis. O principal objetivo é indicar o ordenamento para o comércio naquele espaço público, atualmente fora do contexto, pelo menos no que se refere a uma de suas alas – a Norte –, ocupada por atividades que poderiam estar alocadas em qualquer shopping popular, nunca num prédio histórico e que é...
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Em grandes hotéis e empresas e também em residências. Apesar do investimento inicial mais alto, a energia solar ganha espaço entre o público residencial.
A empresa Negrello, de Florianópolis, representante da marca Jelly Fish para a região, traz para a 17ª edição do Salão do Imóvel algumas das novidades do setor.
O preço do metro quadrado do painel solar coletor é de R$ 470. O padrão é instalar um metro para cada morador da casa – cada metro aquece cem litros de água, que é a média de consumo diário por pessoa. Fabiano de Andrade, da Negrello, diz que a água...
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Embora Santa Catarina ostente a lamentável posição de segundo Estado brasileiro com pior cobertura de saneamento básico, ficando atrás apenas do Piauí, a imprensa noticia que a Companhia de Águas e Saneamento (Casan) pretende “distribuir” entre diretores e funcionários R$ 1,8 milhão a título de lucros e dividendos. Como não poderia ser diferente, a informação provocou forte reação de repúdio de vários setores da sociedade. O presidente do SINDUSCON Grande Florianópolis, Helio Bairros, defende a canalização dos recursos, que são públicos, para investimentos nas redes...
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Embora Santa Catarina ostente a lamentável posição de segundo Estado brasileiro com pior cobertura de saneamento básico, ficando atrás apenas do Piauí, a imprensa noticia que a Companhia de Águas e Saneamento (Casan) pretende “distribuir” entre diretores e funcionários R$ 1,8 milhão a título de lucros e dividendos.
Como não poderia ser diferente, a informação provocou forte reação de repúdio de vários setores da sociedade. O presidente do Sinduscon Grande Florianópolis, Helio Bairros, defende a canalização dos recursos, que são públicos, para investimentos nas...
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O anúncio da distribuição de parte do lucro da Casan gerou polêmica no meio empresarial e político catarinense. A estatal de água e saneamento teve ganho de R$ 32 milhões em 2009 e pretende distribuir R$ 1,8 milhão, metade para funcionários e metade para diretoria.
O presidente do Sindicato da Construção Civil na Grande Florianópolis (Sinduscon), Hélio Bairros, quer barrar essa distribuição. Ele conversou ontem com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Paulo Roberto de Borba, e solicitou audiência com o governador Leonel Pavan e o Ministério Público Estadual.
Bairros...
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Da coluna Visor, por Rafael Martini (DC, 27/04/2010)
Duas das principais entidades empresariais de Floripa, a Acif e o Sinduscon, viram com “bons olhos” o convite do vice-prefeito João Batista Nunes para discutir o projeto dos corredores de transporte coletivo (BRTs). Elogiaram o fato de terem sido, ao menos, chamados a debater a proposta. Só condicionam qualquer mudança ao que já está projetado no novo...
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Da coluna Visor, por Rafael Martini (DC, 21/04/2010)
Diretoria do Sinduscon bateu o martelo segunda-feira à noite. Vai ingressar na Justiça questionando a constitucionalidade do Decreto 8057, assinado pelo prefeito da Capital, Dário Berger, no último dia 9. Segundo os empresários da construção civil, a medida nada mais é do que a Lei de Impacto da Vizinhança, rejeitada pela Câmara de Vereadores no ano...
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