Desde dezembro de 2007 tramita na Câmara Municipal de Florianópolis Projeto de Lei Complementar N. PLC/00948/2007, de autoria do Prefeito, que “ALTERA ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DEFINIDO PELA LEI COMPLEMENTAR N.001 DE 1997 EM ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (BAIRRO SACO GRANDE LESTE)”.
Segundo a justificativa do autor, o Projeto pretende alterar o zoneamento do Plano Diretor do Distrito Sede, no Bairro Saco Grande, para possibilitar a transferência de vários órgãos da Administração Estadual para o Centro Administrativo localizado na Rodovia SC-401.
A Câmara Municipal de Florianópolis está analisando o Projeto de Lei Complementar, de autoria do Prefeito Municipal, que “ALTERA ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA UEP-2 - AGRONÔMICA” (área atualmente ocupada pela Penitenciária).
De acordo com o Governo do Estado de Santa Catarina, a intenção é retirar o complexo penitenciário da área urbana, transferindo-o para área mais apropriada a este fim, construindo um novo complexo com infra-estrutura moderna capaz de melhorar as condições dos presos, eliminando o custo operacional dos mesmos e adequando-os às...
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Da coluna de Sérgio da Costa Ramos (DC, 03/06/08)
1) Do que mais necessita uma cidade de 500 mil habitantes, emparedada entre montanhas, delimitada por duas baías e sitiada por uma frota de quase 500 mil veículos?
Do que mais precisa uma cidade em acelerado processo de “caotização”, suas ruas estreitas transformadas em labirintos e seus parques urbanos ocupados por “garagens”...
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Da coluna de Roberto Azevedo (DC, 04/06/08)
O Deputado estadual Jean Kuhlmann (DEM) espera que o governo mande o projeto de lei do Código Ambiental de Santa Catarina para a Assembléia amanhã, Dia Mundial do Meio Ambiente.
O código foi um encaminhamento do parlamentar blumenauense quando ainda ocupava o cargo de secretário do Desenvolvimento Sustentável.
A Frente Parlamentar Ambientalista vai propor a inclusão de incentivos à preservação ambiental na proposta de reforma tributária que tramita na Câmara (PEC 233/08).
Segundo o coordenador do grupo, deputado Sarney Filho (PV-MA), é necessário inserir mecanismos na Constituição para que seja possível conceder incentivos tributários a quem desenvolve ações positivas para o meio ambiente. “Estamos colocando uma série de emendas, dentre elas a mais importante é dos princípios do poluidor-pagador (quem gerar resíduos poluidores deverá pagar pelo dano que causar ao meio...
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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realiza nesta quinta-feira (03/04) audiência pública sobre o projeto de lei 2308/07 que obriga o editor a utilizar pelo menos 30% de papel reciclado em suas publicações. A proposta, do deputado Eliene Lima (PP-MT), altera a Lei 10.753/03, que institui a Política Nacional do Livro.
De acordo com o projeto, a cota inclui tanto a utilização de sobras de papel nas fábricas como o uso do produto obtido a partir de coleta. De acordo com o deputado, 40% do lixo urbano brasileiro são constituídos de papéis. O parlamentar destaca...
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O projeto de lei que prevê a criação do Parque Metropolitano da Grande Florianópolis foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça. A matéria tramita agora na Comissão de Finanças e Tributação e deve ser votada até o final de junho.
A idéia inicial se concentra em evitar a venda da área de 22 mil metros quadrados pertencente à Companhia de Habitação de Santa Catarina (COHAB). O objetivo é, posteriormente, criar o parque, gerando oportunidades aos moradores da região do bairro Monte Cristo, através de oficinas de educação, cultura e lazer.
A comissão de Meio Ambiente da OAB/SC promove no dia 27 de março, às 19h, na sede da Seccional, em Florianópolis, seu 1º Ciclo de Debates com o tema “Os polêmicos projetos de lei da Prefeitura de Florianópolis em matéria de meio ambiente urbano - Defeso da Bacia do Itacorubi – Estudo de Impacto de Vizinhança e Emissão de Alvarás ex officio”.
O evento conta com a presença do vereador que presidiu a CPI da Moeda Verde, Jaime Tonello, do presidente do Ipuf, Ildo Rosa, do presidente do Sinduscon Florianópolis Hélio Bairros, dos vereadores Aurélio Valente e João Batista,...
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Os municípios com mais de 20 mil habitantes que ainda não elaboraram seus planos diretores poderão aprová-los até 30 de junho deste ano. Projeto de lei que prorroga o prazo para esse procedimento será analisado nesta quinta-feira (27/03) em reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), marcada para as 11h30.
A matéria (PLS 93/06), de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01), segundo o qual todos os municípios com mais de 20 mil habitantes, integrantes de regiões metropolitanas e de interesse turístico, deveriam...
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Ao contrário do que acontece no campo, onde a chuva é sinônimo de prosperidade e colheita farta, nas cidades – onde vivem cerca de 81% da população – os dias de chuva são associados a trânsito lento, enchentes e outros incômodos que associam o mau-humor aos dias nublados.
Aos poucos, o brasileiro começa a perceber que a água que cai nos telhados deve ser mais bem aproveitada antes de sumir pelos ralos. “Há cinco anos, falar em aproveitamento de água de chuva no Brasil era coisa só para ecologistas; hoje é uma realidade, e as empresas e pessoas físicas já constroem...
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