Notícias com a tag Plano Diretor
Decisões sobre o Plano Diretor de Florianópolis revelam conflitos entre juiz federal e TRF4
| 26/05/2017 |
(Por Rafael Martini, Diário Catarinense, 26/05/2017) Em mais uma decisão sobre o imbróglio do Plano Diretor, o juiz federal Marcelo Krás Borges afastou na quarta-feira o Sinduscon do processo e deu à prefeitura de Florianópolis prazo de 30 dias para finalizar o projeto, sob pena de multa de R$ 10 milhões. Parece até uma reação à decisão tomada pelo TRF4 no dia 17, em favor da… »»
Plano Diretor de Florianópolis é marcado por briga ideológica entre prefeitura e Sinduscon
| 25/05/2017 |
(Por Moacir Pereira, Diário Catarinense, 25/05/2017) A decisão do Juiz Federal Marcelo Krás Borges de afastar o Sinduscon do processo de discussão do Plano Diretor de Florianópolis provocou revolta do setor produtivo na Capital. O magistrado baseou a decisão alegando que a entidade tem provocado “tumulto processual através de recursos e medidas procrastinatórias”. O juiz determinou, ainda, prazo de 30 dias para realização de audiência geral… »»
Plano Diretor de Florianópolis é uma novela sem fim
| 25/05/2017 |
(Por Rafael Martini, Diário Catarinense, 25/05/2017) O núcleo gestor formado por 40 representantes de entidades da Capital se reúne nesta quinta, mais uma vez, para tentar um acordo sobre os ajustes feitos ao anteprojeto do Plano Diretor de Florianópolis. O entendimento é considerado fundamental para avançar o trâmite, realizar as últimas audiências e encaminhar a proposta à Câmara no segundo semestre. A prefeitura corre contra o tempo, porque os prazos… »»
“A postura do MPF local está em desacordo com as prerrogativas da advocacia”, diz presidente do Secovi
| 24/05/2017 |
(Por Moacir Pereira, Diário Catarinense, 24/05/2017) As inovações e as propostas de acordo nada factíveis apresentadas pela representante do Ministério Público Federal demonstram que faltou bom senso e condução processual na audiência de conciliação entre o MPF e a Prefeitura de Florianópolis, realizada na segunda-feira, o que impossibilitou o acordo sobre o novo Plano Diretor. A opinião é do presidente do Secovi e coordenador do Fórum… »»
Ocupação irregular é o principal motivo para queda de Florianópolis no ranking das melhores cidades
| 24/05/2017 |
(Por Cacau Menezes, Diário Catarinense, 24/05/2017) A queda de Florianópolis no ranking das melhores cidades, motivo de nota na coluna desta terça (23) e que rendeu debates em rádios, etc e tal, entre tantas outras causas, tem a ver com a ocupação irregular e não exatamente com a verticalização. A observação é do presidente do Secovi, Fernando Willrich. Estudo da entidade entre 2007 e 2010, por… »»
139 municípios de SC que estão com o plano diretor irregular são notificados pelo MP de Contas
| 24/05/2017 |
O Ministério Público de Contas (MPC) de Santa Catarina notificou 139 municípios, recomendando a elaboração ou revisão do plano diretor e do plano de mobilidade urbana. No começo de abril, o DC apurou, com base em um levantamento feito pelo IBGE em 2015 e atualizado parcialmente pela reportagem, que uma em cada três cidades com mais de 20 mil habitantes estava irregular com o plano… »»
Audiência sobre Plano Diretor de Florianópolis termina sem acordo na Justiça Federal
| 23/05/2017 |
A Prefeitura de Florianópolis e o MPF (Ministério Público Federal) não chegaram a um acordo para conclusão do processo participativo do novo Plano Diretor na audiência de conciliação, realizada na tarde desta segunda-feira (22), na 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis. O município não aceitou a proposta da procuradora Analúcia Hartmann para que fosse estabelecido novo cronograma e critério para discutir o rebatimento dos… »»
Plano Diretor: TRF acata integralmente recurso da Prefeitura
| 19/05/2017 |
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região revogou a decisão de primeira instância que havia determinado várias obrigações a Florianópolis. De acordo com o colegiado federal, as medidas até agora realizadas pela Prefeitura de Florianópolis em relação ao Plano foram legais e baseadas em uma decisão do próprio TRF4. Nesta semana, o TRF4 descartou a ação da Justiça Federal de Florianópolis que inviabilizava os pedidos… »»
TRF4 acata pedido da prefeitura de Florianópolis e mantém audiência pública final sobre plano diretor
| 18/05/2017 |
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) acatou pedido da prefeitura de Florianópolis de realizar a última audiência pública sobre o novo plano diretor da cidade. A reunião, que ainda não tem data e local marcados, havia sido suspensa por decisão do juiz federal Marcelo Krás Borges a pedido do Ministério Público Federal (MPF). O MPF alega que o novo plano diretor de Florianópolis… »»
Justiça Federal afasta multa contra prefeito de Florianópolis por descumprir Plano Diretor
| 15/05/2017 |
O juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal revisou a decisão que condenou o prefeito Gean Loureiro (PMDB) ao pagamento de multa de R$ 100 mil em razão do descumprimento de decisão que determinava retirada de alterações realizadas no Plano Diretor que não tivessem sido objeto de debate nas audiências públicas nas comunidades e suspendeu a exigência do pagamento. Uma nova audiência de conciliação… »»
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