08/04/2020

Covid-19: MPSC, MPF/SC e MPT/SC recomendam ao Governo do Estado que a retomada das atividades se sustente sobre estratégias com respaldo científico e sanções claras em caso de descumprimento

Para garantir que a preservação da vida e a economia caminhem de forma conjunta, o Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, instaurou no final da […]
02/08/2018

MPF/SC recomenda adoção de normas de acessibilidade no projeto de restauração da Ponte Hercílio Luz

O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) expediu recomendação ao Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), requerendo a adoção de providências necessárias para cumprimento de normais […]
11/09/2017

MPF/SC recomenda ao Mapa que fiscalize venda de orgânicos em feiras da Grande Florianópolis

O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) recomendou ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que fiscalize os produtos orgânicos comercializados nas feiras livres […]
03/08/2017

Associação de Pescadores e município de Florianópolis devem se manifestar sobre termo de conduta firmado com o MPF/SC

A Justiça Federal determinou que a Associação de Pescadores de Canasvieiras (Apescan), o município de Florianópolis (SC) e a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) comprovem […]
21/06/2017

Após pedido do MPF/SC, Justiça Federal suspende audiência final do anteprojeto do Plano Diretor de Florianópolis

Acolhendo os pedidos do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou ao Município de Florianópolis (SC) a suspensão da audiência final sobre a minuta do […]
30/05/2017

Justiça Federal determina realização da última audiência pública do Plano Diretor de Florianópolis em 30 dias

Seguindo o entendimento do Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC), a Justiça Federal negou provimento aos embargos de declaração interpostos pelo município de Florianópolis e […]
10/03/2017

MPF/SC requer a construção de Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados em Florianópolis

O Ministério Público Federal em Santa Catarina ajuizou ação civil pública contra o Estado de Santa Catarina para que seja implementado o Centro de Referência e […]
07/03/2017

MPF/SC ajuíza ação civil pública contra operadoras de telefonia em Santa Catarina

O Ministério Público Federal em Santa Catarina ajuizou ação civil pública contra a Oi S/A e a TIM Celular para que efetuem a cobertura de sinal […]
25/01/2017

MPF/SC: Justiça Federal determina retirada de projetos da pauta da Câmara de Vereadores de Florianópolis

Atendendo a requerimento do Ministério Público Federal, a Justiça Federal determinou a retirada dos Projetos de Lei nº 1605/17, 1607/17 e 1610/17 da pauta de votação […]
25/11/2016

MPF/SC: Justiça condena proprietária de imóvel na Lagoa da Conceição

Após ação do Ministério Público Federal, a Justiça Federal condenou Karolina Machado, ocupante de um imóvel público na localidade da Caminho da Costa da Lagoa, na […]
13/10/2016

MPF/SC realiza audiência pública sobre gerenciamento costeiro

O Ministério Público Federal em Santa Catarina realiza audiência pública na próxima segunda-feira, 17, em Florianópolis, para tratar das mudanças trazidas pela Lei 13.240/2015, que, dentre […]
15/09/2016

Praia da Lagoinha de Ponta das Canas é objeto de ação do MPF/SC

O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública (ACP) que busca obrigar o Município de Florianópolis e a Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram) […]
10/03/2016

MPF/SC pede que Município de Florianópolis realize obras de recuperação na Praia da Armação

Após requerimento do Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC), a Justiça Federal determinou o sequestro da verba de publicidade da Prefeitura de Florianópolis, caso não […]
16/03/2015

MPF/SC protocola denúncia da Operação UFSC

(PRSC, 13/03/2015) O Ministério Público Federal em Santa Catarina protocolou na Justiça Federal, na tarde de ontem, a denúncia da Operação UFSC. O documento trata do […]
17/12/2014

Ministério Público Federal solicita a demolição de empreendimentos

A denúncia da Operação Moeda Verde atinge basicamente empreendimentos de Jurerê Internacional e agora também alguns estabelecimentos conhecidos como beach clubs. No entendimento do Ministério Público […]
10/11/2014

Ação do MPF contra construções irregulares em Jurerê tem sentença favorável

A Justiça Federal deu ganho de causa ao Ministério Público Federal em ação civil pública contra construções particulares em área de preservação permanente (restinga e dunas) […]