No relatório sobre as praias catarinenses de ontem, a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) divulgou que 57 pontos estavam impróprios para banho entre os 194 analisados. Destes, 19 ficam em Florianópolis. O levantamento examinou um novo ponto, em atendimento a um pedido do Ministério Público Federal e também de moradores da Lagoa da Conceição, em Florianópolis. O local fica em frente à Rua Canto da Amizade, na Lagoa. O trecho aparece como apropriado para banho.
O monitoramento inclui 27 municípios. São analisados trechos da praia com risco de contaminação, como locais com...
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O Ministério Público Federal denunciou o prefeito Dário Berger a prefeitura de Florianópolis ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região por crime ambiental por ter construído a avenida Beira-Mar Continental, sem licença do Ibama.
Brasília - O Ministério Público Federal denunciou o prefeito e a prefeitura de Florianópolis ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região por crime ambiental. Para construir a rodovia Beira-Mar Continental, em 2006, a administração municipal da capital catarinense teria praticado atos que ferem a legislação ambiental. A prefeitura já havia assinado...
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Na manhã desta segunda-feira a Floram realizou a demolição de três chalés e uma casa construídas em uma Área de Preservação Permanente (APP) na Praia da Armação do Pântano do Sul, no Sul da Ilha.
A determinação partiu do Diretor Superintendente Gerson Basso, atendendo uma ação civil-pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) de 1997 contra a proprietária do terreno, em área localizada no limite do Parque Municipal da Lagoa do Peri. Basso lembra que os três chalés germinados e a residência foram erguidos de forma irregular num mesmo terreno, entre a faixa...
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Entre as acusações, está o de ter cometido improbidade administrativa
No mais novo capítulo da novela Árvore de Natal de Florianópolis, o prefeito Dário Berger é réu em ação do Ministério Público (MP) protocolada ontem, o que não havia acontecido até agora. Para o MP, Berger cometeu ato de improbidade administrativa ao permitir a assinatura do contrato entre a Secretaria de Turismo e a empresa PalcoSul. Há ainda outros sete réus na ação, que denuncia também irregularidades no contrato da árvore.
Um decreto do prefeito, de 29 de outubro, é a ligação dele...
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O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou, no dia 11 de janeiro de 2010, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o Prefeito de Florianópolis, Dário Elias Berger, e o ex-Secretário Municipal de Turismo, Cultura e Esportes, Mário Roberto Cavalazzi, por irregularidades na contratação da árvore de Natal instalada na cidade no final de 2009 e também pelo remanejamento irregular de R$ 13 milhões do orçamento municipal.
Também figuram como réus na ação o Secretário-adjunto de Turismo, Cultura e Esportes, Aloysio Machado Filho, a assessora jurídica...
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Alisson Murilo Matos, advogado da PalcoSul, empresa contratada pela prefeitura para a instalação da árvore de Natal de Florianópolis, disse ontem que vai entrar com recursos no Tribunal de Justiça, mesmo que o TJ já tenha cassado uma suspensão das liminares pedida pela prefeitura.
As liminares correspondem a uma ação do vereador João Amin (PP) e do Ministério Público. Ambas cancelam o contrato e pagamentos à empresa.
Até ontem, a Feelings e a On Projeções, empresas contratadas pela PalcoSul, só tinham recebido a primeira parcela dos pagamentos. A Feelings recebeu...
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14/12/09
Na sexta-feira, 11, o vice-prefeito e Secretário de Transportes, Mobilidade e Terminais, João Batista Nunes, juntamente com técnicos do setor apresentaram para o promotor do Ministério Público Estadual, Aor Steffens Miranda, a metodologia do cálculo tarifário do sistema de transporte urbano de Florianópolis e o funcionamento do da bilhetagem eletrônica. João Batista Nunes salientou que a medida quer dar mais transparência a forma como a tarifa é definida na Capital, possibilitando tanto o MP quanto a população em geral conhecerem e acompanharem os reais custos do preço das passagens....
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Promotor encaminhou ação cautelar à Justiça
O Ministério Público (MP) ajuizou ação cautelar no Tribunal de Justiça pedindo a suspensão do contrato e dos pagamentos pela instalação da árvore de Natal da Avenida Beira-Mar Norte, em Florianópolis.
Os promotores Ricardo Paladino e Newton Trennepohl, que analisaram documentos enviados pela prefeitura, viram diferença de R$ 2 milhões entre o que a empresa PalcoSul deve receber (R$ 3,7 milhões), segundo o contrato, e o que repassou a duas empresas que subcontratou para fazer o trabalho (R$ 1,7 milhão). Também questionam...
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O prefeito Dário Berger (PMDB) disse ontem à noite que vai aguardar a decisão judicial para se manifestar. Afirmou que o processo de contratação foi transparente e que não há irregularidades.
Ao ser contatado pela reportagem, por volta de 20h30min, Berger disse ter sabido da ação do MP poucos minutos antes e não conhecia os detalhes. O prefeito mostrou-se irritado:
- Eu estou cansado de responder ações do Ministério Público. Eu já fui processado dezenas de vezes por ele. Sabe quantas condenações eu tenho? Nenhuma. Então vamos aguardar a decisão judicial.
O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou, no dia 9 de dezembro de 2009, ação cautelar inominada preparatória à ação civil pública, requerendo ao Judiciário que determine a suspensão do contrato n° 1056/09, firmado entre a Prefeitura Municipal de Florianópolis e a empresa Palco Sul Eventos Ltda., cujo objeto é a “criação, execução, montagem e desmontagem de Árvore de Natal com aproximadamente 60 metros de altura e estrutura em alumínio, fabricada para suportar em total segurança adversidades climáticas”, no valor de R$ 3.700.000,00. A ação, elaborada...
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