01/07/2014

Regras para uso da internet entram em vigor no Brasil

Começaram a valer as novas regras para o uso da internet no Brasil. A Lei 12.965/14, conhecida como Marco Civil da Internet, é uma espécie de […]
07/05/2014

As regras do Marco Civil da Internet

(Por Guilherme Coutinho*, DC,07/05/2014) O recém-publicado Marco Civil da Internet (Lei no 12.965/2014) serve como uma constituição para a sociedade em rede, ao regulamentar privacidade, proteção de […]
24/04/2014

Marco Civil: Uma vitrine para a WEB.BR

Depois de três anos tramitando no Congresso, o Marco Civil da Internet foi sancionado ontem pela presidente Dilma Rousseff. A assinatura foi feita aos olhos do […]