As licenças ambientais concedidas pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma) para a implementação de cinco Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) na Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão estão suspensas por liminar concedida em ação civil pública proposta pela Promotora de Justiça Vânia Lúcia Sangalli, da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz. O embasamento da decisão foi a concessão de licenças de forma individual (Estudo Ambiental Simplificado), sem que fosse exigido um estudo de impacto ambiental integrado dos empreendimentos, conforme exige a legislação ambiental.
Dizem que são nas pequenas atitudes que conhecemos as pessoas. Talvez isso valha para a administração pública por trás de discursos cada vez mais verdes. O governo de Mato Grosso nos presenteia neste Natal com um típico exemplo. Antes de mostrar programas e projetos estaduais na Conferência do Clima, em Copenhague, o governador Blairo Maggi determinou o início das obras de duplicação da estrada MT-251, que liga Cuiabá ao destino turístico mais procurado pelos moradores da capital, Chapada dos Guimarães.
Com todo apoio popular de uma obra de infraestrutura para a região sediar...
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Depois da Operação Moeda Verde, que derrubou tanto a credibilidade da Fatma com a opinião pública quanto a autoestima dos funcionários, o presidente da fundação, Murilo Flores, prepara uma reestruturação que promete dar mais agilidade e transparência ao licenciamento ambiental no Estado.
Flores faz questão de esclarecer que licença ambiental não é um ato burocrático como a concessão de um alvará, embora seja simples em alguns casos. A demora ocorre, explica ele, por causa dos estudos mais detalhados que são necessários para garantir a integridade do meio ambiente.
A Justiça Federal concedeu à Associação Montanha Viva liminar que suspende os efeitos da licença ambiental prévia, expedida pela Fundação do Meio Ambiente, e impede a instalação do Complexo de Fabricação de Superfosfato Simples, em Anitápolis. A decisão é da juíza Marjôrie Cristina Freiberger Ribeiro da Silva, da Vara Federal Ambiental da Capital, e foi proferida na segunda-feira em uma ação civil pública. Para a magistrada, a lei não admite a eliminação de vegetação secundária em estado avançado de regeneração para instalação de fábrica de ácido sulfúrico e...
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Energia foi cortada por problema em lotes
Sem luz desde a última quinta-feira, as cerca de 300 famílias da região da Passagem do Maciambu, em Palhoça, Grande Florianópolis, precisam pedir uma licença ambiental na Fundação do Meio Ambiente da cidade para voltar a ter energia.
O corte foi feito pela Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) por considerar a área clandestina.
O superintendente da fundação, João Júlio da Rosa, disse que a aprovação do Projeto de Lei que redefine os novos limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, que abrange Palhoça...
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Artigo escrito por Murilo Flores - Presidente da Fatma (DC, 21/08/2009)
A dificuldade para a obtenção de uma licença ambiental por empreendimentos públicos ou privados tem ocupado espaços de mídia, e em discussões empresariais ou políticas, que chegam até o presidente da República. É comum dizer que um empreendimento está parado, aguardando a licença. A preocupação com o impacto causado pela implantação...
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Trabalho na rodovia começou sem licenciamento ambiental
A obra de duplicação na rodovia SC-401, que liga o Centro de Florianópolis ao Norte da Ilha de Santa Catarina, foi embargada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade na tarde de quarta-feira.
Segundo o chefe da Estação Ecológica de Carijós, Apoena Calixto Figueiroa, o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) não tem autorização, nem licenciamento ambiental para fazer a obra no trecho entre Canasvieiras e Jurerê, região Norte da Ilha.
De acordo com Apoena, o Deinfra tem permissão...
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Após sancionar o Código Ambiental de Santa Catarina em março deste ano, neste domingo (19), o governador Luiz Henrique assinou a primeira licença ambiental pelo novo código. O ato aconteceu durante a assinatura da ordem de serviço para asfaltamento da SC 488, em Lindóia do Sul.
O documento beneficia o suinocultor Antonio Conte, do município de Passos Maia. Também receberam suas licenças ambientes os produtores Wino Port de Ipumirim e Arnildo Pasqual Zanatta e Victorio Dal Bello, ambos de Lindóia Sul Lindóia do sul.
Luiz Henrique da Silveira afirmou que as assinaturas...
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Atrair o Congresso Mundial de Viagens e Turismo, que começa quinta-feira na Capital, demonstra o interesse do governo em buscar investimentos estrangeiros para o Estado. Mas dois grupos internacionais, um espanhol e um árabe, que já apostam em SC, reclamam da burocracia e da insegurança jurídica para investir aqui.
No maior dos dois projetos, o Quinta dos Ganchos, investidores espanhóis injetarão um total de R$ 2,5 bilhões em Governador Celso Ramos, na Grande Florianópolis. O administrador geral do empreendimento, Enrico Luiz Soffiatti, explica que ainda aguarda a licença ambiental...
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Da coluna de Estela Benetti (DC, 16/02/2009)
Grupo de investidores europeus espera licença ambiental para instalar em Governador Celso Ramos o gigantesco complexo turístico denominado Quinta dos Ganchos. E para que os técnicos da Fatma tenham mais condições de avaliar o impacto ambiental de obra com essas características e o modelo adotado...
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