Da coluna Panorama Econômico, escrito por Míriam Leitão e Leonardo Zanelli (O Globo, 29/03/2009)
Antes que março acabe, eu queria dizer o que me derrota. A Itália descobriu um caso repugnante de estupro sequencial de pai e filho contra a mesma mulher, filha e irmã dos dois. A Áustria encarcerou o monstro que manteve a filha no porão, prisioneira de estupros contínuos. Aqui, a discussão da menina que em Recife foi estuprada e engravidou do padrasto ficou em torno...
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A presidente da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), Anita Pires (foto), está trabalhando para que a lei nº 8.759, mais conhecida como Lei Grando, volte a ser cumprida ainda neste ano. Ela obriga o poder público estadual a adquirir livros recentes de autores catarinenses ou residentes no Estado há mais de uma década, e distribuir em bibliotecas públicas municipais.
Sua seleção deve ser feita pela Comissão Catarinense do Livro (Cocali), integrada por representantes indicados por diferentes entidades, entre elas UFSC, Udesc, Academia Catarinense de Letras, Instituto Histórico...
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Uma lei municipal prevê a substituição das sacolas plásticas do comércio por materiais biodegradáveis em Florianópolis. As empresas terão um ano para fazer a troca.
As alternativas são material oxi-biodegradável, sacolas retornáveis (como as de feira ou de pano), sacos de papel ou caixas de papelão.
De acordo com o assessor da Vigilância Sanitária, Carlos Fonseca, a empresa que não cumprir a legislação será penalizada, com multas ou o fechamento do estabelecimento.
As sacolas plásticas levam até 400 anos para se decompor na natureza.
O prefeito de Florianópolis, Dário Berger, sancionou a Lei 7627 de 12 de maio de 2008, de autoria do vereador João Batista Nunes, que dispõe sobre a substituição do uso de sacolas e sacos plásticos, para o transporte de mercadorias, por material ecológico confeccionado com papel, tecido oxi-biodegradável.
No seu artigo 3º a lei diz o seguinte: as sacolas e os sacos plásticos devem atender aos seguintes requisitos; degradar ou desintegrar, por oxidação em fragmentos em um período de tempo não superior a dezoito meses.
A campanha de conscientização sobre o novo produto...
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O governador José Serra vetou projeto de lei 227/06 que determinava a adoção de medidas para estimular o reuso de água no Estado de São Paulo. A proposta obrigava os prédios públicos estaduais a se adequaram num prazo de dez anos às novas exigências, como coletar a água da chuva e adotar torneiras e vasos sanitários mais econômicos. O projeto também determinava a criação de incentivos para que a iniciativa privada fizesse o mesmo. O projeto foi aprovado na Assembléia Legislativa em 9 de abril deste ano.
“É uma vergonha imaginar que o governante do Estado mais rico...
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Artigo de Amery Moisés Nadir Júnior — Chefe de gabinete do secretário de Estado da Fazenda e auditor fiscal da Receita Estadual (A Notícia, 12/05/08)
O ICMS Ecológico foi criado pioneiramente no Estado do Paraná, em 1991, com o intuito de compensar financeiramente aqueles municípios que possuíam restrições de uso do solo, seja pela existência de unidades de conservação ou mananciais de abastecimento público...
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A indústria brasileira de eletrônicos começa a se preparar para uma nova era, com a mudança de conceitos sobre o destino dos produtos fabricados. Se até então, a responsabilidade das empresas terminava na porta das lojas ou nas mãos do consumidor, agora surge um novo caminho: o Projeto de Lei 1991/07 que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos, com previsão para ser votado em abril, responsabiliza o fabricante pelo descarte do seu produto após o término da vida útil. Computadores, impressoras, celulares, entre outros produtos usados, terão que voltar para a indústria.
O Diário Oficial desta segunda-feira (07/04) publica a Resolução nº 396, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas e dá outras providências. Com a legislação, as águas subterrâneas, assim como já acontece com as águas de superfície, passam a ser classificadas de acordo com suas características hidrogeoquímicas naturais e seus níveis de poluição.
A classificação visa, entre outros fins, prevenir e controlar a poluição e promover a proteção da qualidade...
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Criada em 1991 para fomentar a cultura a partir da renúncia fiscal, a lei federal de incentivo à cultura foi implantada também nos estados e municípios. Em Santa Catarina, as versões municipais estão sendo implantadas lentamente.
A Fundação Catarinense de Cultura não faz um acompanhamento do assunto. Nem mesmo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) tem uma pesquisa específica sobre o tema. Segundo foi apurado, dos 293 municípios do Estado, a lei está em vigor em Florianópolis, Itajaí, Blumenau, Joinville e Xanxerê. Em Jaraguá do Sul e Brusque, o mecanismo...
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Os municípios com mais de 20 mil habitantes que ainda não elaboraram seus planos diretores poderão aprová-los até 30 de junho deste ano. Projeto de lei que prorroga o prazo para esse procedimento será analisado nesta quinta-feira (27/03) em reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), marcada para as 11h30.
A matéria (PLS 93/06), de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01), segundo o qual todos os municípios com mais de 20 mil habitantes, integrantes de regiões metropolitanas e de interesse turístico, deveriam...
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