A FloripAmanhã, através de sua Câmara de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, está pressionando a Câmara de Vereadores de Florianópolis para a correção do conteúdo do Substitutivo Global ao PL 12.424/2007, que institui o Plano de Gerenciamento Costeiro de Florianópolis.
A ONG encaminhou documento à Comissão de Justiça da casa, onde, através dos vereadores participantes, pretende corrigir...
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Marcelo Gomes Silva — Promotor de justiça e coordenador em exercício do centro de apoio operacional do meio ambiente do Ministério Público de SC (A Notícia, 05/06/08)
Desejaria, nesta data, poder trazer um depoimento de que a preocupação com o meio ambiente no Estado de Santa Catarina tem avançado e que as perspectivas de preservação são otimistas. Mas por dever profissional e por consciência pessoal não...
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Artigo de Lauro Eduardo Bacca — membro do Conselho Estadual do Meio Ambiente (DC, 05/06/08)
Tem crescido ultimamente em Santa Catarina, principalmente nos meios governamentais estaduais, uma aparente inquietação referente à legislação ambiental, considerada por alguns como excessiva e exagerada. Prega-se insistentemente uma espécie de chavão que, de tão repetido, passa a soar quase como um mantra, de...
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O Diário Oficial desta segunda-feira (07/04) publica a Resolução nº 396, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas e dá outras providências. Com a legislação, as águas subterrâneas, assim como já acontece com as águas de superfície, passam a ser classificadas de acordo com suas características hidrogeoquímicas naturais e seus níveis de poluição.
A classificação visa, entre outros fins, prevenir e controlar a poluição e promover a proteção da qualidade...
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Com delegações de produtores rurais, representantes de cooperativas e lideranças do agronegócio lotando o Teatro Álvaro de Carvalho, na Capital, o governador Luiz Henrique da Silveira recebeu na manhã de ontem (03/03) o anteprojeto do novo Código Ambiental do Estado.
O documento, depois de ser debatido pela bancada governista, será encaminhado para apreciação da Assembléia Legislativa ainda este mês. Além de preservação ambiental, o documento deve trazer vantagens ao setor produtivo, sobretudo no meio rural.
Legislação favorece pequenos produtores
O gerenciamento costeiro no Brasil não é possível sem a ação firme dos municípios e a integração de planos diretores municipais ao planejamento do uso dos recursos de áreas litorâneas. Contudo, nem mesmo em nível federal e estadual essas políticas estão amadurecidas.
A constatação é da bióloga, pesquisadora e diretora técnica da Oscip Agência Brasileira de Gerenciamento Costeiro, Marinez Eymael Garcia Scherer. Ela apresentou propostas alternativas para esta problemática no penúltimo dia da Conferência Mundial sobre Desenvolvimento das Cidades, em Porto Alegre.
Depois que, por um suposto lapso do prefeito Dário Berger (PMDB), a Câmara Municipal de Florianópolis sancionou uma lei que proíbe o uso de todos os animais em experiências científica, a prefeitura da cidade está tentando suavizar os termos.
Na próxima sexta-feira (11/01), haverá uma reunião entre membros do Executivo, Legislativo e
da comunidade científica para tentar encontrar um consenso sobre o assunto. A idéia é que, na regulamentação da lei, sejam abertas brechas que permitam o uso de cobaias em experiências.
Participarão das conversas representantes...
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O Plano Diretor Participativo deve virar o ano com diferentes níveis de discussão nos 13 distritos da Capital. Campeche, Pântano do Sul e Rio Vermelho já fizeram seus encontros e promoveram uma audiência na comunidade para definir as diretrizes destas regiões, avançando para a metade da segunda etapa do planejamento. Outras localidades estão no início desta fase, ainda de organização e mobilização da comunidade, como é o caso do Continente e Sede Ilha (formado pela região central, Maciço Central, Maciço da Costeira do Pirajubaé, Bacia do Itacorubi e Bacia do Monte Verde).
O Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf) já corre contra o tempo para poder entregar o projeto final do Plano Diretor Participativo antes das eleições municipais de 2008. A produção da ferramenta administrativa que pretende, segundo as palavras do prefeito Dário Berger (PMDB) registradas no livreto que reapresentou a idéia em março deste ano, fazer “mudanças comportamentais, implantando de fato uma ampla política de mobilidade e acessibilidade socialmente inclusiva” está atrasada em três meses segundo o cronograma original.
Passado um ano e quatro meses...
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O prefeito Dario Berger afirmou (no dia 5/12) que deve vetar o Projeto de Lei que proíbe o uso de animais em práticas experimentais no município de Florianópolis, aprovado pela Câmara de Vereadores em 6/11/2007. A afirmação foi feita ao professor Diomário Queiroz, presidente da FAPESC (Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica do Estado de Santa Catarina). As razões para o veto do prefeito ainda não foram anunciadas oficialmente, mas assessores adiantam que o Projeto de Lei 12.029 poderia entrar em choque com a legislação federal e ser considerado inconstitucional....
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