Depois de seis meses embargada, a construção do Sistema de Esgoto do Campeche será retomada em breve. Um acordo entre a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) e o Instituto Chico Mendes (ICMBio), que questionava o local de lançamento dos efluentes, determinou o fim do impasse.
No documento assinado no fim de maio, com aprovação da Fundação do Meio Ambiente (Fatma) e do Conselho Municipal de Saneamento, o Rio Tavares, antes ameaçado, agora tem garantias de preservação. O novo cronograma da obra depende da publicação da decisão da Justiça Federal, que extinguiu...
[ler a notícia completa]
O presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, deputado Manoel Mota (PMDB), propôs durante audiência pública na manhã de ontem (19/05), na Assembleia, a criação de uma Frente Parlamentar para tratar da ocupação do aterro da Baía Sul, em Florianópolis. A audiência, requerida pelo deputado Edison Andrino (PMDB), tratou da decisão judicial de destinar o terreno onde hoje funcionam estacionamentos da Comcap e Aflov para a construção da nova sede do Ministério Público Federal (MPF).
A Justiça decidiu ainda que, outras construções privadas, como...
[ler a notícia completa]
Departamento de Unidades de Conservação sob o comando de Danilo Funke vem recuperando oito áreas em razão de demolições anteriores.
A equipe do Departamento de Unidades de Conservação – FLORAM está plantando 650 mudas nativas no Parque Municipal da Lagoa do Peri. Entre as espécies plantadas estão a aroeira-vermelha, canelinha, caúna, maria-mole, feijão-da-praia, capororoca.
Este plantio está sendo realizado em cumprimento da Ação Civil Pública nº 98.00.00931-0/SC - Justiça Federal, cuja sentença foi a retirada das construções irregulares e a recuperação...
[ler a notícia completa]
Desde a zero hora de ontem, os ônibus que ficavam estacionados no aterro da Baía Sul, em Florianópolis, começaram a deixar o local. A desocupação segue uma determinação da Justiça. No local será construído um conjunto de prédios do Ministério Público Federal. Os veículos foram levados para uma área no Saco dos Limões e, outra, às margens da Via Expressa Sul.
A situação é paliativa, segundo explica o presidente do Sindicato das Empresas de Transportes (Setuf) Valdir Gomes.
– Na área do Saco dos Limões cabem 26 ônibus, diante de uma necessidade de vagas...
[ler a notícia completa]
Da coluna Visor, por Rafael Martini (DC, 04/05/2010)
Três anos. Quem não se lembra da manhã de 3 de maio de 2007. A Polícia Federal corria endereços nobres de Florianópolis atrás de políticos, empresários e servidores públicos. Era a Capital envergonhada por supostos crimes ambientais e formação de quadrilha, na Operação Moeda Verde. Passados três anos, a investigação pouco representou. Trata-se...
[ler a notícia completa]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, não atendeu o recurso da Companhia de Melhoramentos da Capital (Comcap), que buscava a suspensão da desocupação do estacionamento que a empresa mantém na Avenida Hercílio Luz, em Florianópolis.
O juiz Jorge Antonio Mauri extinguiu o recurso da Comcap. Essa decisão não impede a companhia de fazer novamente o pedido ao TRF4.
O terreno pertence ao governo federal. Ontem, a assessoria de imprensa da Comcap informou que entrará com outro recurso (agravo de instrumento) no próprio TRF4. De acordo com a Justiça...
[ler a notícia completa]
Do blog de Moacir Pereira (04/02/2010)
Nota da Justiça Federal informa que foi negado pedido da empresa Passeios Marítimos Santa Clara contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), para liberar embarcação apreendida por ultrapassar as especificações máximas para navegação na Área de Proteção Ambiental (APA) de Anhatomirim....
[ler a notícia completa]
Decisão do TRF4 impede obra próxima à Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé por 120 dias
As obras da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) do bairro Campeche, em construção próximo à Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé, em Florianópolis, estão embargadas por 120 dias, para que o projeto seja examinado e autorizado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A decisão unânime da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) foi publicada nesta semana no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região.
Camelódromo e Direto do Campo podem deixar a área central de Florianópolis por decisão judicial
A determinação da Justiça Federal em desocupar a área onde fica o Camelódromo e o Direto do Campo, no Centro de Florianópolis, pode dar início a uma contagem regressiva que levará ao fim de ambos os serviços.
Conforme a decisão, eles têm exatos 12 meses para sair dali, para que o terreno possa ser devolvido ao governo federal, a quem sempre pertenceu. A não ser, claro, que o recurso apresentado pela prefeitura seja aceito pela Justiça e capaz de reverter a situação.
Estacionamentos no Centro da Capital também serão desocupados
O Camelódromo Centrosul e a feira Direto do Campo, no Aterro da Baía Sul, em Florianópolis, têm até 12 meses para serem desocupados. Essa foi a determinação da Justiça Federal em sentença proferida nesta terça-feira pelo juiz Hildo Nicolau Peron, da 2ª Vara Federal da Capital.
A área, localizada perto do antigo terminal de ônibus, é de propriedade da União, que entrou com ação contra o Estado de Santa Catarina, o município de Florianópolis e os ocupantes que exploram o imóvel. O juiz decidiu pela...
[ler a notícia completa]
