Da coluna Visor, por Rafael Martini (DC, 03/03/2010)
O Ministério Público Federal em SC encaminhou, ontem à tarde, recomendação à Fundação do Meio Ambiente (Fatma) para que considere, em 20 dias, inválidas quaisquer licenças ambientais concedidas ao Estaleiro OSX, previsto para ser construído em Biguaçu, na Grande Florianópolis, no valor de R$ 2,9 bilhões.
Além disso, a autarquia estadual...
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Do blog de Moacir Pereira (04/02/2010)
Nota da Justiça Federal informa que foi negado pedido da empresa Passeios Marítimos Santa Clara contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), para liberar embarcação apreendida por ultrapassar as especificações máximas para navegação na Área de Proteção Ambiental (APA) de Anhatomirim....
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Dário Berger teria liberado a obra da Beira-Mar Continental em área da União sem as licenças
O Ministério Público Federal (MPF), denunciou o prefeito de Florianópolis Dário Berger (PMDB) por ter liberado a construção da Beira-Mar Continental em área da União sem as licenças exigidas dos órgãos federais.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em Porto Alegre não definiu prazo para decidir se aceitará ou não a denúncia do MPF. Ela foi feita pela Procuradoria Regional da República da 4ª Região, em Porto Alegre, pois o prefeito tem foro privilegiado...
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O Ministério Público Federal denunciou o prefeito Dário Berger a prefeitura de Florianópolis ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região por crime ambiental por ter construído a avenida Beira-Mar Continental, sem licença do Ibama.
Brasília - O Ministério Público Federal denunciou o prefeito e a prefeitura de Florianópolis ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região por crime ambiental. Para construir a rodovia Beira-Mar Continental, em 2006, a administração municipal da capital catarinense teria praticado atos que ferem a legislação ambiental. A prefeitura já havia assinado...
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A exploração de uma jazida de fosfato no município de Anitápolis, na Grande Florianópolis, provocou uma queda de braço entre ambientalistas, governo do Estado e a Indústria de Fosfatados Catarinense (IFC), uma joint venture entre a norueguesa Yara e o braço de fertilizantes da americana Bunge.
Por meio de uma Ação Civil Pública, e com o apoio do Ministério Público Federal de Santa Catarina, ambientalistas ligados à pequena ONG Montanha Viva conseguiram na Justiça federal, em setembro, uma liminar que suspendeu os efeitos da Licença Ambiental Prévia (LAP) concedida pelo...
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A Justiça Federal condenou o Estado de Santa Catarina e o Departamento Estadual de Infra-Estrutura (Deinfra) a pagarem a medida de compensação ambiental referente à construção da Via Expressa Sul, em Florianópolis. A quantia de R$ 315.850,14 – correspondente a 0,5% do valor da obra, em valores de 2006 – deve ser depositada em conta judicial para posterior repasse ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), que deverá aplicá-la em unidades de conservação, entre elas a Reserva Extrativista Marinha de Pirajubaé, atingida pela construção. O dinheiro será liberado quando...
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A Justiça Federal homologou o acordo entre o Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC), o Município de Florianópolis, a Fundação do Meio Ambiente (Fatma), e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); e extinguiu a Ação Civil Pública proposta, em 2005, pelo MPF que questionava a obra “Beira Mar Continental”, em Florianópolis.
Conforme o MPF, a obra realizada pelo Município iniciou sem o devido licenciamento por parte do Ibama. Além disso, a ACP questionava a competência da Fatma em licenciar projetos que implicassem...
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Artigo escrito por Murilo Flores - Presidente da Fatma (DC, 29/08/2009)
A questão ambiental não é um modismo nem um assunto de interesse de segmentos sociais sediados em ONGs. O tema determinará novos padrões de desenvolvimento, de consumo, de produção e de atitude diante de uma perspectiva global, que passa a estreitar as relações entre a sociedade e a natureza. Mas assim como alguns grupos sociais...
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Trabalho na rodovia começou sem licenciamento ambiental
A obra de duplicação na rodovia SC-401, que liga o Centro de Florianópolis ao Norte da Ilha de Santa Catarina, foi embargada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade na tarde de quarta-feira.
Segundo o chefe da Estação Ecológica de Carijós, Apoena Calixto Figueiroa, o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) não tem autorização, nem licenciamento ambiental para fazer a obra no trecho entre Canasvieiras e Jurerê, região Norte da Ilha.
De acordo com Apoena, o Deinfra tem permissão...
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10/06) o projeto de Lei da Pesca e Aquicultura atendendo uma antiga reivindicação do setor. O projeto tramitava no Congresso há 14 anos e, enquanto isso, o setor vinha sendo regulado pelo Decreto 221, de 1967, que estava completamente defasado e não respondia mais às necessidades de pescadores, aquicultores e indústrias dos vários segmentos da cadeia produtiva. A nova Lei, junto com a criação do Ministério da Pesca e Aquicultura, também aprovado pelo Congresso, deverão dar um grande impulso à atividade pesqueira em todo o país.
