Para dar prosseguimento às ações regionais para elaboração do Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro do Estado de Santa Catarina, a Diretoria de Desenvolvimento das Cidades da Secretaria de Estado do Planejamento (SPG) realizará, na próxima quinta-feira (3), o 2º Seminário Regional para a reapresentação, análise e discussão da proposta de Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro - ZEEC da Região da Grande Florianópolis (setor 3).
O evento acontece na Faculdade Estácio de Sá de Santa Catarina - Avenida Leoberto Leal, nº. 431 em São José - das 9 às 17h30min e...
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Ostras estão entre as espécies usadas como biomarcadores
O controle da poluição de ambientes costeiros e de recursos hídricos, ameaçados por esgotos industriais e domésticos, por metais pesados e pesticidas, é um desafio para o país. A inauguração de novas instalações para o Laboratório de Biomarcadores de Contaminação Aquática e Imunoquímica fortalecem a atuação da UFSC neste campo.
O Laboratório de Biomarcadores de Contaminação Aquática e Imunoquímica é um dos três setores que compõem o recém-inaugurado Núcleo de Estudos em Patologia Aquícola, implantado...
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SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DAS CIDADES
INFORMATIVO novembro 2009
PROGRAMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - GERCO/SC
1. APRESENTAÇÃO
O Governo Brasileiro, visando o uso sustentável dos espaços litorâneos através do planejamento integrado de seus recursos, concebeu e implantou o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), através da Lei 7661/88, posteriormente regulamentada pelo Decreto Federal 5.300/2004.
Em Santa Catarina o Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro (GERCO/SC),...
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Embora o Brasil possua um programa estruturado nacionalmente e em implantação desde 1987, em decorrência da Lei nº7661/88 que instituiu o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro – PNGC, a gestão da Zona Costeira ainda enfrenta grandes dificuldades de implementação e operacionalização.
Nestes últimos anos diversos fatos vêm impondo mudanças de estratégias e de atitudes da comunidade litorânea, a exemplo da aceleração dos efeitos das mudanças climáticas sobre a Zona Costeira, início da exploração do Pré-sal, aumento do turismo nas áreas litorâneas, indefinição...
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A utilização racional dos recursos naturais na chamada Zona Costeira Municipal deverá ser definida pela legislação criada com a instituição do Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro (PMGC), que foi aprovado na íntegra, na primeira quinzena de setembro pela Câmara de Vereadores de Florianópolis.
O projeto de lei 12.424/2007, do executivo, que estabelece o plano, teve 11 votos a favor, um contra, uma abstenção e três ausências causadas por vereadores que se retiraram do plenário no momento da votação. A proposta está atrelada aos já existentes planos Nacional e Estadual...
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Artigo escrito por Dilvo Vicente Tirloni - Membro do Conselho Superior da Acif (DC, 24/09/2009)
Aprovada a lei do gerenciamento costeiro, inicia-se nova etapa do processo, a implantação dos instrumentos de execução e registros, que compreendem o Zoneamento Ecológico Costeiro (Zeec), o Plano de Gestão da Zona Costeira, o Sistema Municipal de Informações sobre o Meio Ambiente e o Monitoramento da Qualidade...
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FloripAmanhã deve fazer parte da comissão que vai acompanhar o andamento do projeto
Por 11 votos a favor, um contra, uma abstenção e três ausências (os vereadores se retiraram do plenário no momento da votação) a Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou na sessão de segunda (14/09), na íntegra, no original, o projeto de lei 12.424/2007, do Executivo, que institui o Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro (PMGC).
O presidente da Câmara de Vereadores de Florianópolis, vereador Gean Loureiro, leu carta da FloripAmanhã em plenário e elogiou o trabalho da FloripAmanhã...
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Por 11 votos a favor, um contra, uma abstenção e três ausências (os vereadores se retiraram do plenário no momento da votação) a Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou na sessão de segunda (14/09), na íntegra, no original,...
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A Câmara de Vereadores da Capital aprovou, na íntegra, o projeto de lei encaminhado pela Prefeitura Municipal que institui o Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro (PMGC). Foram onze votos a favor, um contra, uma abstenção e três ausências. A votação ocorreu segunda-feira.
A partir de agora, cria-se uma legislação que definirá a utilização racional dos recursos naturais na chamada Zona Costeira Municipal. Atrelado aos já existentes Planos Nacional e Estadual de Gerenciamento Costeiro, o PMGC prevê o zoneamento de usos e atividades em toda zona costeira de Florianópolis,...
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Projeto foi aprovado, ontem à noite, na Câmara, e agora prefeito terá 90 dias para colocar plano em vigor
Passados mais de três séculos desde que o bandeirante Dias Velho começou o povoamento da antiga Desterro, em 1651, finalmente a Capital está perto de ter o seu primeiro Plano de Gerenciamento Costeiro. A votação do projeto de lei na Câmara de Vereadores, na noite de ontem, foi amplamente favorável ao projeto: dos 16 vereadores, 11 foram favoráveis, um se absteve, um votou contra e três se ausentaram. Agora, o prefeito Dário Berger terá 90 dias para colocar a lei em...
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