Apesar de ser uma legislação reconhecida internacionalmente como “avançada”, o Estatuto das Cidades brasileiro, aprovado em 2001, ainda não se traduziu em melhorias efetivas para as cidades do país. Essa foi uma das constatações de um painel que discutiu o estatuto no Fórum Urbano Mundial das Nações Unidas (ONU), na tarde desta segunda-feira (22/3), no Rio de Janeiro.
Segundo a pesquisadora Ermínia Maricato, do Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos da Universidade de São Paulo (USP), o estatuto (Lei 10.257, de 2001) é uma legislação “avançada” para...
[ler a notícia completa]
Artigo escrito por Mauro Passos, Presidente do Instituto Ideal (DC, 28/02/2010)
Depois de ler, no sábado 20 de fevereiro, os comentários do diretor do Sinduscon, Aliator Silveira, de que Florianópolis é a pior cidade brasileira em mobilidade urbana, e que a falta de planejamento é responsável pelo caos no trânsito da Capital, novamente...
[ler a notícia completa]
Toda construção está em uma área de tombamento por lei federal
As obras de construção da sede da Receita Federal, em Florianópolis, estão suspensas. O imóvel encontra-se situado em área protegida, na Avenida Beira-Mar Norte. Pela decisão da Justiça Federal, a suspensão é válida até que seja concluído o Estudo de Impacto de Vizinhança. A ordem também exige decisão técnica final dos órgãos de patrimônio histórico, tanto nacional quanto municipal.
Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. A ação foi proposta contra a União,...
[ler a notícia completa]
Iniciativa do TJ, na sua primeira etapa, beneficiará 23 mil habitantes da Capital e duas mil famílias de Imbituba
Já adaptado ao Estatuto das Cidades, o projeto Lar Legal do Tribunal de Justiça (TJ) entra em nova fase neste mês, quando passará a buscar apoio junto aos municípios e às universidades para concretizar seus objetivos. A intenção é acompanhar os processos de urbanização de áreas carentes para, ao seu final, garantir estabilidade e cidadania aos beneficiários na forma da titulação pública dos seus terrenos.
Prioridade apontada pelo presidente do TJ,...
[ler a notícia completa]
Artigo de Oswaldo Furlan – professor (DC, 04/03/08)
Para Florianópolis, concluir o novo Plano Diretor (PD) é decisivo e urgente. Iniciam-se audiências públicas nos bairros e a votação dos projetos de lei que suspendem, ao menos na frágil Bacia do Itacorubi, até 30 meses, novas construções causadoras de impacto de vizinhança e ambiental.
O PD deveria ao menos: fazer respeitar as leis, sobretudo...
[ler a notícia completa]
A Florianópolis que se quer e a que se pode ter. Esta é a discussão central do Plano Diretor Participativo (PDP), que vem sendo elaborado desde agosto de 2006 para definir a melhor forma de ocupar o território de acordo com a função social da Capital e respeitando suas especificidades. O PDP é definido pelo Estatuto da Cidade como um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Depois da fase inicial de composição do Núcleo Gestor, formado por 39 representantes dos diversos segmentos da sociedade, agora entra em nova etapa, com a realização de oficinas...
[ler a notícia completa]
“Os interesses são muito diversos. Preocupa a futura integração do Plano Diretor com as demais políticas públicas de Florianópolis. Não vale mais investir em concentração urbana na Ilha. Shopping é empreendimento da década de 1970, considerado ultrapassado. Precisamos de outro tipo de turismo, que não o de massa. A cidade hoje carece de ciclovias, parques temáticos, áreas para pedestres.” (Francisco Ferreira)
“O que não pode faltar no novo Plano Diretor é o respeito para com as pessoas e com a cidade de Florianópolis. Cada núcleo tem o seu potencial...
[ler a notícia completa]
De competência municipal, a elaboração do Plano Diretor caminha a diferentes passos nas regiões do Estado. Integram o rol dos atrasados os municípios de Florianópolis e Criciúma, onde as discussões estão lentamente chegando às comunidades. Em Joinville e Lages, o projeto está na Câmara de Vereadores, enquanto em Joaçaba já está em vigor.
Inovador e revolucionário, o Plano Diretor Participativo (PDP), deflagrado em Florianópolis em julho do ano passado, contraria aquela noção ultrapassada de que o processo democrático encerra-se para o cidadão após a eleição de...
[ler a notícia completa]
O Plano Diretor afeta a vida do munícipe em toda sua amplitude e extensão. O prazo de 10/10/2006, dado pelo Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) para elaborar o Plano Diretor Participativo foi prolongado, mas urge limitá-lo. O Núcleo Gestor do PDP de Floripa, com dez governantes, 16 conselheiros civis e 17 distritais, só o deflagrou em 1º de agosto. Urge que todos o conheçam: www.ipuf.sc.gov.br. A Bacia do Itacorubi já definiu o seu em dez páginas. Para provocar sugestões e subsidiar outros distritos, já o inseriu no site www.comfia.com.br.
Sumário:...
[ler a notícia completa]
A grande participação social nas audiências que discutem a elaboração do novo plano diretor da Capital pode garantir que o projeto seja aprovado sem muitas alterações pela Câmara de Vereadores. A expectativa é do diretor-presidente do Instituto de Planejamento urbano de Florianópolis (IPUF), Ildo Rosa, tendo como base a presença de quase 300 pessoas no evento ocorrido terça-feira em Canasvieiras.
“A reunião realizada na Armação, com representações de vários bairros do distrito do Pântano do Sul, também foi bastante concorrida, o que nos leva a acreditar que as...
[ler a notícia completa]
