Da coluna de Cacau Menezes, por Rene Muller - interino (DC, 25/08/2010)

Começa a percorrer os corredores da Assembleia uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que determina a aplicação anual mínima de 1,5% da receita de impostos para a preservação do patrimônio cultural catarinense e produção e difusão da cultura estadual.

Na próxima sessão, dia 1º de setembro, os parlamentares autores...
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Lideranças do Democratas (DEM) de Santa Catarina protocolaram ontem na Justiça duas ações contra o aumento abusivo das taxas que a União está cobrando dos proprietários de terrenos de Marinha.

Atese dos democratas é a de que o imposto resultará no confisco dos imóveis, uma vez que boa parcela da população não terá como pagar a taxa.

Em alguns casos o aumento em relação ao ano passado chega a 1.300%. Na ação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o DEM questiona a cobrança destas taxas em ilhas que são sede de municípios, como Florianópolis e São...
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