
CURSO “COMO EVITAR AUTUAÇÕES E MULTAS na sua EMPRESA CONHECENDO A LEI DE CRIMES AMBIENTAIS” que será realizado dia 03 de julho de 2009 em São Paulo - SP.
OBJETIVOS
Incluindo as alterações do Decreto 6514/2008
Este curso tem por objetivo informar e alertar as empresas e profissionais sobre a importância do conhecimento da legislação ambiental, com ênfase a Lei de Crimes Ambientais ou Lei da Natureza; para que se possa entender o conceito de Crime Ambiental e quando ele ocorre; abordar as responsabilidades civis e
criminais das empresas públicas...
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A batalha contra crimes ambientais em SC ganhou aliados. Um termo de cooperação técnica foi assinado entre Ministério Público, Secretaria de Segurança Pública, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e 10 instituições da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe).
A partir de agora, cabe as instituições de ensino universitário fazer a análise laboratorial de águas e efluentes em todo o Estado e emitir laudos técnicos na área ambiental, em complementação ao trabalho dos órgãos oficiais. Os procedimentos são fundamentais para inquéritos civis,...
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