O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o desvio de dinheiro e o esquema de caixa dois na arrecadação de estacionamentos da Zona Azul da Capital corre o risco de não ser entregue em 2007. Segundo o vereador João Aurélio Valente (PP), responsável pela elaboração do documento, o motivo seria o ritmo dobrado que os trabalhos da CPI da Moeda Verde ganhou nas últimas semanas.
“Agora temos reuniões todos os dias. Ouvimos depoimentos durante todas as manhãs. Pela tarde, começamos às 14 horas e temos outra [reunião] às 16 horas. Saio dali às 18...
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Em decisão inédita na história da Capital, a Câmara de Florianópolis cassou ontem à noite os mandatos dos vereadores Juarez Silveira (sem partido) e Marcílio Ávila (PMDB). Eles são suspeitos de envolvimento em esquema de venda de licenças ambientais investigado pela Operação Moeda Verde. A cassação dos vereadores foi aprovada em sessão, com votos secretos, acompanhada por um público que lotou as galerias do plenário.
Juarez Silveira teve o mandado de vereador cassado às 20h50min por 11 votos a favor e três contra. Durante o anúncio do resultado, o público, na maioria...
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Da coluna de Paulo Alceu (29/06/2007).
Desde a Operação Moeda Verde a Câmara de Vereadores de Florianópolis não produziu nenhum projeto que corrigisse distorções no serviço público. É comum ouvir que há realmente desvios e má conduta com a justificativa de que a máquina apresenta problemas. Não vão resolvê-los? É uma boa oportunidade para sepultar questões dúbias. Ou não há interesse?
Todos os seis projetos que passaram na Câmara de Vereadores da Capital e são alvos de suspeitas da Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Moeda Verde, deflagrada no dia 3 de maio, tiveram trâmite “normal” na Casa, sem registro de qualquer irregularidade.
Esta é a conclusão dos técnicos que, a pedido da CPI, analisaram toda a documentação que deu origem a projetos de lei, ou a projetos de lei complementar.
- Sob a ótica legal, regimental e constitucional não existe ato que possa ser questionado nos projetos - definiu o coordenador do trabalho, o procurador-chefe...
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Até sexta-feira da semana que vem, dia 6 de julho, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores da Capital deve selar o destino dos vereadores Marcílio Ávila (PMDB) e Juarez Silveira (sem partido).
Os dois vereadores foram citados pela Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Moeda Verde, deflagrada no dia 3 de maio, em Florianópolis.
Na próxima segunda-feira, os dois relatórios devem ser concluídos e entregues pelos vereadores Walter da Luz (PSDB), que analisa o caso de Juarez Silveira; e Ângela Albino (PC do B), que trata das acusações...
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Com 28 anos de atividades na Câmara de Vereadores de Florianópolis, o engenheiro civil Antônio José da Silva Filho desempenhou um papel ontem que poderá trazer novos desdobramentos relacionados à Operação Moeda Verde da Polícia Federal (PF). Diante dos parlamentares que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Moeda Verde, o chefe da assessoria de engenharia, urbanismo e arquitetura confirmou que pelo menos quatro empreendimentos citados pela investigação foram beneficiados com mudanças de zoneamento e um com a implantação de uma rua.
São 29 empreendimentos...
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Os vereadores Marcílio Ávila (PMDB) e Juarez Silveira (sem partido), citados pela Polícia Federal (PF) no inquérito que apura um suposto esquema de compra e venda de licenças ambientais em Florianópolis, foram notificados, ontem, pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores.
A partir de agora, os dois parlamentares terão um prazo de três dias úteis para apresentar a defesa das eventuais provas de irregularidades que foram citadas pelos dois relatores, Ângela Albino (PC do B) e Walter da Luz (PSDB), informou o presidente do Conselho de Ética, João...
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Análise preliminar promovida por técnicos que auxiliam os membros da CPI da Moeda Verde, na Câmara de Vereadores, já detectou indícios de irregularidades em pelo menos um dos quatro projetos de modificação de zoneamento aprovadas pela Casa e considerados suspeitos pela Polícia Federal.
A informação é do relator da CPI, vereador Deglaber Goulart (PSDB). Conforme o parlamentar, uma das leis aprovadas teve tramitação relâmpago nas comissões. Alguns pareceres, segundo ele, foram expedidos em prazo que não chegou a 48 horas, o que é considerado “incomum”.
O engenheiro Antônio José Filho, responsável pelo setor técnico da Câmara da Capital, é o primeiro a prestar esclarecimentos aos vereadores que compõem a CPI da Moeda Verde, que apura suposto envolvimento de parlamentares e funcionários públicos em negociações para a liberação de licenças ambientais.
Opresidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), Jaime Tonello (PFL), explicou que o papel do engenheiro será mostrar como tramitaram na Câmara três projetos considerados suspeitos pela Polícia Federal (PF).
Antônio Filho, que também é um dos responsáveis...
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Depois do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, ontem foi a vez da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) começar a investigar as denúncias formuladas pela Polícia Federal (PF) contra vereadores e funcionários públicos municipais no inquérito da Operação Moeda Verde.
Ao contrário do conselho, que possui campo de ação restrito à conduta dos dois vereadores citados, a CPI pode requisitar informações sobre outros órgãos e servidores, caso haja indícios de irregularidades. Além disso, a comissão convoca - e não convida - testemunhas e tem poder de polícia para fazer...
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