27/08/2021

Câmara aprova projeto que transfere para municípios regras de proteção de margens de rios

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26), um projeto que transfere para os municípios as regras de proteção de margens de rios em áreas urbanas. […]
04/07/2018

CCJ da Câmara aprova projeto que regulamenta fabricação e venda de queijos artesanais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira (3) o projeto que estabelece as regras para a fabricação e venda de queijos […]