Falta segundo turno na Câmara e a promulgação no Senado
Em meio a muita polêmica e uma pressão nos corredores e gabinetes que durou semanas, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a emenda à Constituição que pretende criar 7.709 novas vagas de vereadores no Brasil, elevando o atual tamanho das câmaras municipais em 14,8%. Santa Catarina passaria dos 2.963 para 3.250 vereadores, com as 287 novas vagas.
De acordo com o superintendente da União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc), Ilmar Dalla Costa, se a proposta de emenda constitucional (PEC) for aprovada...
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Numa resposta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que em 2004 determinou o corte de 8 mil vagas de vereadores, e ignorando os interesses da população, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, um aumento de 7,3 mil postos para legisladores nos municípios. A decisão é totalmente equivocada, pois vai de encontro a uma preocupação generalizada no país com a redução dos gastos públicos. Por mais que a iniciativa acene com uma redução nos dispêndios com as câmaras, fica difícil acreditar nessa possibilidade. Os eleitores, que em momento algum chegaram a pleitear mais vereadores...
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Matéria vai a sanção
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem, projeto de lei que prevê mais transparência para os gastos públicos. A proposta determina a liberação de informações sobre a execução de despesas e receitas dos governos federal, estaduais e municipais, em tempo real, nos meios eletrônicos de acesso ao público.
O projeto de lei complementar do Senado foi aprovado por 389 votos. Como não foi alterado pelos deputados, ele segue à sanção presidencial.
A proposta estabelece que as informações sobre despesas e receitas sejam detalhadas...
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Iniciativa do Estado ganha força na Câmara e no Senado Federal
A comitiva parlamentar catarinense que está Brasília obteve, na manhã de ontem, as primeiras vitórias políticas do Código Ambiental de Santa Catarina: os presidentes da Câmara e do Senado Federal manifestaram apoio à iniciativa do Estado.
Liderados pelo presidente da Assembleia Legislativa, Jorginho Mello (PSDB), os representantes catarinenses defenderam maior autonomia dos estados para legislar sobre o meio ambiente, e tiveram audiências com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB), e com o presidente...
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Da coluna de Roberto Azevedo (DC, 16/11/2007).
Para o deputado federal Djalma Berger (PSB), a bancada catarinense deve esforçar-se para garantir a aprovação de emendas que envolvam obras de infra-estrutura para incrementar o turismo no Estado. Pediu, inclusive, que constasse nos anais da Câmara dos Deputados o editorial Turismo competitivo, publicado pelo Diário Catarinense, que trata sobre a questão.
