Notícias com a tag Câmara de Vereadores

Subestação pode gerar CPI na Câmara

A Câmara de Vereadores estuda implantar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar como foi o processo de alteração de zoneamento que quase permitiu a instalação de uma subestação de energia na rua Angelo Laporta, no Centro. A criação da CPI depende da assinatura de sete vereadores e visa esclarecer três pontos: representação popular na audiência pública que deu margem ao projeto de mudança… »»

Suspensas alterações no Plano Diretor da Capital

O Pleno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) concedeu ontem liminar e suspendeu os efeitos das alterações promovidas no Plano Diretor de Florianópolis por meio da Lei Complementar 215/2006, até o julgamento do mérito da ação. O Ministério Público mostrou na ação que as alterações foram embutidas de forma inconstitucional num projeto de lei que pretendia somente alterar o zoneamento do Bairro Córrego… »»

Justiça suspende índices de construção

Decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ) suspende alterações inconstitucionais no Plano Diretor de Florianópolis que privilegiavam donos de índices de potencial construtivo, elevando o custo dos imóveis entre 15% e 30%. A determinação, concedida ontem por meio de liminar, tem validade até o julgamento final da ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A liminar, aprovada por… »»

Revisão do plano diretor pelo Ipuf começa a ser feita em julho

O Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf) anunciou que o trabalho de revisão do atual plano diretor, com participação da população da cidade, será deflagrado ainda no mês de julho e deverá apresentar até outubro os primeiros resultados. O anúncio foi feito ontem pelo diretor-presidente do Ipuf, Ildo Raimundo da Rosa, durante audiência pública na Câmara de Vereadores. A proposta do instituto é instalar… »»

Celesc quer recuperar valores investidos

Caso a alteração de zoneamento para a região da rua Angelo Laporta, aprovada pela Câmara de Vereadores na última segunda-feira (19/6), seja sancionada pelo prefeito Dário Berger, as Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) vão entrar com ação de indenização pelos investimentos feitos até agora. O aviso foi dado ontem(20/6) pelo presidente da empresa, Miguel Ximenes, que ainda trabalha com a possibilidade de construção de… »»

Plano diretor

A elaboração do Plano Diretor é tema de audiência pública promovida pela Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo na próxima quarta (21), no plenarinho Vereador Miguel Ângelo Sedrez. A comissão está convocando o IPUF para explicar os procedimentos adotados para a elaboração do projeto, que tem prazo limite para conclusão em outubro. O Plano Diretor é um instrumento do planejamento regulamentado pela Lei Federal… »»

Câmara quer municipalização do Parque Ecológico do Córrego Grande

Os vereadores da Capital, a presidência da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) e entidades comunitárias aguardam uma decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre o futuro do Parque Ecológico do Córrego Grande. Com o fim do contrato de cessão da área pela União em dezembro do ano passado, o município afirma estar impedido de atuar legalmente no local… »»

FloripAmanhã discute projeto na Câmara de Vereadores

Da coluna de Léo Coelho (O Estado, 19/05/2006): Representantes do Movimento FloripAmanhã, ONG que busca auxiliar no futuro responsável da Capital, reuniram-se essa semana com o presidente da Câmara de Vereadores Marcílio D’Ávila. O tema principal foi a elaboração do Plano Diretor, que irá nortear os rumos de desenvolvimento de Florianópolis nos próximos anos. O prazo para atualização do plano se esgota em outubro de… »»

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