Notícias com a tag Câmara de Vereadores

Mesmo com indicação do MP-SC para não aprovar novas ruas, vereadores terão que apreciar matérias

A abertura de uma ação civil pública para investigar a aprovação de nomes de rua pela Câmara de Florianópolis tem preocupado os vereadores da Capital. Com o objetivo de apurar ilegalidades nas denominações de vias em loteamentos ilegais e em áreas de preservação ambiental, no início do mês a 32ª Promotoria do Meio Ambiente, do MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina) recomendou que o legislativo… »»

Tira o outdoor

(Por Moacir Pereira, DC, 24/03/2015) O 14 vereadores de Florianópolis que se abstiveram ou votaram pela manutenção do veto do prefeito Cesar Junior ao projeto que impedia o reajuste do IPTU entraram com uma ação judicial contra a ACIF e o Secovi, entidade que reúne imobiliárias. Pediam a retirada de outdoors colocados em diversos bairros da cidade com fotos dos parlamentares, identificando-os como responsáveis pelo aumento, e… »»

Prefeitura de Florianópolis reenviará projeto de lei Cidade Limpa à Câmara de Vereadores

Quase dois anos depois de apresentado, o projeto de lei Cidade Limpa, que visa acabar com a poluição visual em Florianópolis, será reenviado pela Prefeitura da Capital à Câmara de Vereadores no início de abril. A afirmação é do prefeito Cesar Souza Júnior (PSD), que pretende encaminhar a matéria com o mesmo teor do projeto original – proíbe outdoors, placas, front lights e todo tipo… »»

Novas construções

(Por Estela Benetti, DC, 17/03/2015) A prefeitura de Florianópolis vai enviar à Câmara de Vereadores projeto de lei para dar segurança jurídica à continuidade de mais de 50 construções projetadas com base no antigo plano diretor. A saída via lei foi decidida em reunião do colegiado ontem. O Sinduscon está preocupado com esse impasse e, se não houver solução, pode recorrer à Justiça, informa o… »»

Procuradoria-geral do município e Câmara de Vereadores discutem decretos que alteram Plano Diretor

Convocado pela Câmara de Vereadores de Florianópolis, o procurador-geral do município, Alessandro Abreu, compareceu nesta segunda-feira à Casa legislativa para esclarecer e tirar dúvidas sobre os decretos 12.670/2014 e 13.936/2014, promulgados pelo prefeito Cesar Souza Júnior em fevereiro de 2014. A medida ganhou visibilidade nos últimos meses com a aprovação de um projeto de construção de um hotel de 18 andares na Ponta do Coral,… »»

Investigado na Ave de Rapina confirma à CPI dos Radares que serviços eram terceirizados

Dois dos principais agentes públicos investigados na Operação Ave de Rapina, deflagrada pela Polícia Federal em novembro do ano passado, prestaram depoimentos nesta quinta-feira na CPI dos Radares, da Câmara de Vereadores de Florianópolis. Os ex-diretores do Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis) Adriano João de Melo e Júlio Pereira Machado, o Júlio Caju, que na operação são flagrados conversando sobre contratos, se colocaram… »»

CPI dos Radares colhe depoimentos nesta terça e quinta-feira na Capital

Nesta terça-feira (3), às 9h, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Radares da Câmara de Vereadores de Florianópolis realiza mais uma oitiva da investigação que apura a detenção de dois servidores municipais no Rio Grande do Sul, em setembro de 2014, com cerca de R$ 100 mil. O segundo intimado a depor é o guarda municipal Júlio Pereira Machado, um dos detidos pela Polícia… »»

Operação Ave de Rapina completa um mês com expectativa de novas revelações em Florianópolis

A manhã de quarta-feira, 12 de novembro, deflagrou a Ave de Rapina, maior operação da história recente da Polícia Federal em Florianópolis, com impacto nos poderes Executivo e Legislativo municipal. Vereadores e empresários foram conduzidos sob suspeita de corrupção. O rombo estimado pela PF atinge R$ 30 milhões. Quinze pessoas foram presas, entre elas o vereador Marcos Aurélio Espíndola, o Badeko (PSD), solto na quinta-feira.… »»

Entidades criticam Prefeitura de Florianópolis e afirmam não aceitar aumentos no IPTU e no ITBI

Entidades de classe de setores empresariais, que representam 80% da riqueza gerada em Florianópolis, entregaram nesta quinta-feira (4) um documento ao Prefeito Cesar Souza Júnior afirmando que não aceitam o aumento na carga tributária que a Prefeitura tenta aprovar na Câmara. Isso seria feito com reajustes no Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A Prefeitura… »»

Florianópolis só terá definição do IPTU após audiência pública, marcada para o dia 18

Depois de longa briga judicial, que terminou com decisão do Tribunal de Justiça em novembro, as novas regras para a cobrança do IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano e ITBI Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis só serão conhecidas depois do dia 18 de dezembro, quando a matéria será discutida em audiência pública na Câmara de Vereadores. A votação acontecerá depois do debate, às vésperas… »»

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