Depois de quase seis anos, destino dos boxes começa a ser definido. TJ quer que prefeitura de Florianópolis comece processo

Um dos patrimônios históricos mais importantes da Capital tornou-se o personagem principal de uma novela cheia de reviravoltas. Depois de quase seis anos e de vários imbróglios judiciais, o destino do Mercado Público de Florianópolis começa a ser definido.

Um dos últimos capítulos foi a decisão do desembargador Eládio Torret Rocha, do Tribunal de Justiça (TJ), que derrubou por inconstitucionalidade a Lei 8.271 promulgada pelos vereadores em julho,...
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Da coluna Visor, por Rafael Martini (DC, 22/08/2010)

NOVA SEDE

A Câmara de Vereadores de Florianópolis marcou para 15 de setembro a audiência pública que vai analisar o projeto que propõe mudança de zoneamento em um terreno de 5,4 mil metros quadrados, na Avenida Beira-Mar Norte, onde o prefeito Dário Berger pretende construir a nova sede do Executivo. O líder do governo na Câmara, Norberto Stroisch...
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Da coluna Ponto Final, por Carlos Damião (ND, 12/08/2010)

Mais recreação (1)

A Câmara de Florianópolis aprovou na semana passada, por unanimidade, projeto de lei do vereador Gean Loureiro (PMDB), que amplia o espaço destino à recreação em condomínios da Capital. O projeto, que está para ser sancionado pelo prefeito Dário Berger, estabelece que as novas edificações residenciais multifamiliares permanentes a serem construídas de agora em diante têm que ter 20% da área...
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Da coluna Ponto Final, por Carlos Damião (ND, 06/08/2010)

Enquanto estava no exercício do cargo de prefeito, o vereador Márcio de Souza (PT) assinou o Decreto 8.335, que institui comissão especial para estudar a proposta de “mix-ocupação” do Mercado Público de Florianópolis. A comissão é composta por membros do governo municipal e representantes do Mercado, da CDL, ACIF, Corpo de Bombeiros, FloripAmanhã e Sindicato dos Empregados do Comércio.

O que parece contraditório – a Câmara promulgou...
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Não será por falta de agilidade que o caso Ipuf ficará na gaveta.Eram 17h de ontem, quando o vereador de oposição João Amin (PP) protocolou um pedido de cassação do prefeito Dário Berger (PMDB) na Câmara. Às 19h, o presidente da casa, Gean Loureiro, colocou o documento para leitura na pauta na sessão. O prefeito, aliado de Loureiro, já havia lido o requerimento.

A agilidade de Dário e seus apoiadores se dá porque eles não acreditam que o impeachment irá adiante. O prefeito tem maioria na Câmara. A oposição varia entre três e cinco vereadores do total de 16. Dário...
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Da coluna Ponto Final, por Carlos Damião (ND, 04/08/2010)

Outro projeto que ainda não foi para frente na Câmara é o que diz respeito à poluição visual em Florianópolis, um problema que se espalha por vários pontos da cidade, deixando-a com aspecto sujo e desordenado. O projeto, que tramita desde 2007, dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do município, permitindo a publicidade em ônibus, espaços públicos mediante licitação e em imóveis particulares.

Quando não concluídas e abandonadas por prazo igual ou superior a cinco anos, sendo julgadas insalubres, em risco de invasões ou oferecendo perigo ou incômodo às propriedades vizinhas, à segurança pública, que atentem contra a paisagem urbana ou natural bem como à qualidade estética, qualquer construção terá que ser demolida pelo poder público, valendo-se de mão de obra da própria municipalidade ou contratada junto a terceiros. A determinação está contida em projeto de lei de autoria do vereador Gean Loureiro (PMDB), aprovado na sessão de hoje (02/08) da Câmara de Vereadores....
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Da coluna Ponto Final, por Carlos Damião (ND, 02/08/2010)

Campo de pouso – Questão do aeroporto de Florianópolis vai ser discutida amanhã (03/08) na Câmara Municipal, que está retomando suas atividades. Requerimento do vereador João Amin tem objetivo de cobrar da Infraero soluções para o nosso acanhado campo de pousos e decolagens.

Da coluna Ponto Final, por Carlos Damião (ND, 31/07 e...
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A restauração do antigo prédio da Câmara de Vereadores, localizado na Praça XV, agora será tocada diretamente pelo Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf).

Um dos questionamentos sobre o termo de parceria entre prefeitura e a DiverSCidades era exatamente saber qual a necessidade de a prefeitura firmar um acordo com uma entidade que apenas administraria a restauração, subcontratando outras empresas para realizar a obra.

– Depois de todos esses problemas, eu já determinei ao setor de patrimônio histórico para analisar os estudos já feitos nas áreas...
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Entidade que assinou convênio com a prefeitura também fez evento com o governo do Estado

A ONG DiverSCidades, entidade que firmou termo de parceria de R$ 25 milhões com prefeitura de Florianópolis para restauração do antigo prédio da Câmara de Vereadores, não está regularizada.

O termo de parceria só pode ser assinado com ONGs que têm o título de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), de acordo com a legislação federal. A qualificação deve ser reconhecida pelo Ministério da Justiça, mas até ontem a DiverSCidades não aparecia no cadastro...
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