Em regime de urgência, a Câmara de Vereadores aprovou na sessão de hoje (09/03) projeto de lei enviado ao Legislativo pelo prefeito Dário Berger que obriga a identificação eletrônica, por meio de microchip, de todos os animais das espécies canina, felina, eqüina, asinina, de tração ou não, no município de Florianópolis.
O microchip é um registro interno, seguro, sem riscos para os animais, revestido por cápsula de bio-vidro de 12X12 mm, aplicado em local próprio em cada tipo de animal. Ele possui um número único que, quando um leitor se aproxima, encontra os dados como...
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Artigo escrito por Mauro Passos, Presidente do Instituto Ideal (DC, 28/02/2010)
Depois de ler, no sábado 20 de fevereiro, os comentários do diretor do Sinduscon, Aliator Silveira, de que Florianópolis é a pior cidade brasileira em mobilidade urbana, e que a falta de planejamento é responsável pelo caos no trânsito da Capital, novamente...
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Da coluna de Cacau Menezes (DC, 28/02/2010)
Curiosamente, a Câmara Municipal voltou de seu recesso e ninguém falou absolutamente nada sobre o Defeso do Itacorubi, sobre a votação vergonhosa e fraudulenta ocorrida no final de 2009. Desde então, as construtoras colocaram “as manguinhas de fora” e aproveitaram o período, sem maiores incômodos ou manifestações da população, para acelerar vertiginosamente...
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Da coluna Visor, por Rafael Martini (DC, 01/03/2010)
Está na pauta da sessão de hoje da Câmara da Capital um requerimento assinado por vários vereadores, inclusive da base governista, para a realização de uma audiência pública da Frente Parlamentar de Mobilidade Urbana para tratar do fechamento da Avenida Paulo Fontes. Eles questionam as mudanças sem consulta à Câmara, já que o artigo 39 da Lei Orgânica...
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Sancionada dia 12 de outubro de 2009, Lei Municipal 8042 que proíbe, em Florianópolis, fumar cigarro, cigarrilha, charuto, cachimbo, narguilé e outros derivados de fumo em qualquer espaço de uso coletivo, público ou privado, foi regulamentada na terça-feira (23/02) pelo decreto municipal 7.932/2010, assinado pelo prefeito em exercício, João Batista Nunes. O ato ocorreu no plenário da Câmara de Vereadores, cujo presidente, Gean Loureiro (PMDB), foi o autor do projeto de lei estabelecendo a proibição. A lei entrará em vigor dia 25 de março próximo. Até lá, com R$ 200 mil de...
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Por unanimidade, a Câmara de Vereadores aprovou na sessão de hoje (23/02), em regime de urgência, projeto de lei do Executivo que cria o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS). Sua criação atende exigência do Governo Federal para o município se adequar ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, habilitando-se para pleitear recursos da União. Também se configura num importante instrumento de controle social e de compartilhamento da gestão das demandas habitacionais com a sociedade.
Na justificativa ao projeto, o prefeito Dario Berger diz...
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A presidente da FloripAmanhã Zena Becker será homenageada pela Câmara Municipal de Florianópolis no dia 8 de março com outorga da Medalha Antonieta de Barros, cuja finalidade é homenagear mulheres que tenham se destacado nas áreas cultural, política, desportiva, empresarial e de prestação de serviços ou ação social no município.
A solenidade, marcada para 19 horas, acontece no...
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Era para ter sido o grande evento de 2009 na Ilha. Não foi. Depois, seria o show gratuito que marcaria o aniversário da cidade. Não será. A apresentação de Andrea Bocelli em Florianópolis foi cancelada novamente.
Agora, a prefeitura briga na Justiça pela devolução dos R$ 2,5 milhões pagos pelo então secretário de Turismo Mário Cavalazzi para a empresa que faria o espetáculo.
A ação de reparação de dano foi protocolada neste mês pelo procurador-geral do município, Jaime de Souza. O documento está sob responsabilidade do juiz da Vara da Fazenda Pública da Capital,...
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Entre as acusações, está o de ter cometido improbidade administrativa
No mais novo capítulo da novela Árvore de Natal de Florianópolis, o prefeito Dário Berger é réu em ação do Ministério Público (MP) protocolada ontem, o que não havia acontecido até agora. Para o MP, Berger cometeu ato de improbidade administrativa ao permitir a assinatura do contrato entre a Secretaria de Turismo e a empresa PalcoSul. Há ainda outros sete réus na ação, que denuncia também irregularidades no contrato da árvore.
Um decreto do prefeito, de 29 de outubro, é a ligação dele...
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Câmara rejeita Estudo de Impacto de Vizinhança, que regulamentaria novas obras na Capital
A importância do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), que previne problemas como engarrafamentos e falta de água causados pela construção de novas obras, é quase um consenso. Mas, ontem, a Câmara de Vereadores rejeitou o projeto que regulamenta esta prática em Florianópolis. Após um placar de sete a sete no plenário, alguns desqualificaram o conteúdo da medida; outros pediram que a discussão fosse realizada no Plano Diretor.
O Estatuto das Cidades, uma lei federal de 2001,...
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