Blog de Cacau Menezes (14/07/2010)

Os 14 dos 16 vereadores de Florianópolis que, na sessão de ontem à noite, derrubaram o veto do prefeito Dário Berger e garantiram, pelo menos por enquanto, que os atuais ocupantes de boxes do Mercado Público lá permaneçam por mais 15 anos, foram uns perfeitos Pôncio Pilatos. O prefeito sabia que o veto seria derrubado e os vereadores igualmente tinham e tem conhecimento que o Ministério Público está em cima do assunto e vai exigir que todos os espaços...
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Nada de licitação para os boxes do Mercado Público de Florianópolis. O prazo de 15 anos que os atuais comerciantes esperavam permanecer no local, sem necessidade de concorrência pública, foi garantido em votação na sessão de ontem à noite na Câmara de Vereadores.

O presidente da Câmara de Vereadores, Gean Loureiro, anunciou que acatará a decisão do plenário (14 votos a favor da rejeição do veto e duas pela manutenção do veto do prefeito). Ele disse que vai promulgar a lei, independentemente de iniciativas já anunciadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC),...
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Pelo texto, comunidade será ouvida para determinar a melhor ocupação do espaço

A Câmara de Vereadores de Florianópolis vai votar na semana que vem o projeto de lei que disciplina a ocupação de boxes do Mercado Público. O substantivo global do vereador Jaime Tonello (DEM) foi aprovado por unanimidade na sessão de 28 de abril e prevê que a a dimensão, localização, distribuição, numeração e ramo de atividades dos espaços serão regulamentos pelo Executivo, através de decreto. A comunidade seria ouvida para determinar o melhor uso do espaço.

Pelo projeto, a permissão...
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