11/04/2024

Liminar impede novas intervenções em área de preservação do Ribeiro da Ilha

A Justiça Federal expediu ordem liminar que proíbe novas intervenções em local no Ribeirão da Ilha, em Florianópolis, onde teriam sido realizadas obras irregulares em área […]
21/12/2023

Liminar da Vara Ambiental impede realização de eventos em APP do Novo Campeche

A Justiça Federal determinou à Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) que efetue o embargo, a interdição de novas instalações e a realização de eventos em […]
14/04/2023

Despejo de esgoto em APP é flagrado após denúncia

Após uma denúncia por despejo de esgoto em Área de Preservação Permanente (APP) e possível criação de focos de dengue, o proprietário de uma residência na Lagoa da […]
01/11/2022

Prefeitura de Florianópolis realiza demolição de obra irregular em APP no Sul da Ilha

A Prefeitura de Florianópolis, em operação conjunta da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, da Fundação Municipal do Meio Ambiente (FLORAM), e apoio da Polícia Militar Ambiental e […]
20/09/2022

TJSC nega recurso a ocupante de imóvel ilegal e mantém ordem de demolição de casa erguida em área de preservação em Naufragados, no Sul de Florianópolis

A última tentativa do ocupante do imóvel ilegal erguido em área de preservação permanente de restinga para evitar a demolição da propriedade foi negada por unanimidade […]
20/07/2022

Casa de madeira será demolida em unidade de conservação de Florianópolis

Uma casa construída ilegalmente em unidade de conservação de proteção integral e em APP (Área de Preservação Permanente) no Morro da Cruz, em Florianópolis, deve ser […]
26/05/2022

MP pede demolição de espaço holístico construído em área de preservação, em Florianópolis

O espaço holístico Espaço Aviva localizado na Praia Mole, em Florianópolis, é alvo de uma denúncia apresentada nesta sexta-feira (20) pela 22ª Promotoria de Justiça da […]
29/04/2022

Casa usada para o lazer em área de preservação permanente na praia de Naufragados deve ser demolida em ação ambiental do MPSC

Uma casa na Praia de Naufragados, no Sul da Ilha de Santa Catarina, em Florianópolis, deve ser demolida por ter sido construída de forma ilegal em […]
08/04/2022

Duas obras construídas em área de preservação são demolidas em Florianópolis

A Prefeitura de Florianópolis demoliu nesta quarta-feira (6) duas obras irregulares nos bairros Canasvieiras e Rio Vermelho. As construções estavam em área de APP (Área de […]
17/01/2022

Estrutura irregular é demolida em área de preservação de Florianópolis

A Prefeitura de Florianópolis demoliu nesta sexta-feira (14) uma estrutura de madeira nos Altos da Trilha do bairro João Paulo. A obra se encontrava em uma […]
29/10/2020

Justiça barra construção de heliponto em Florianópolis

A 6ª Vara Federal de Florianópolis determinou que a empresa Porto da Barra se abstenha de realizar intervenções ou alterações em área do canal Barra da […]
31/07/2020

MPSC ingressa com ação para recuperação de APP ocupada por revendedora de veículos em Florianópolis

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com uma ação civil pública para que seja determinada judicialmente a demolição de edificações irregulares em área de […]
19/05/2020

Justiça condena empresa de tecnologia a desfazer aterro ilegal em mangue de Florianópolis

A Justiça Federal condenou a Nextel Telecomunicações Ltda a desfazer um aterro irregular em área de preservação permanente no manguezal do Rio Ratones, às margens da […]
11/02/2020

Câmara aprova projeto que dá nova delimitação ao Parque Natural do Morro da Cruz

Aprovado nesta segunda-feira (10/02) o PL 17.965/2019, que altera os limites  do Parque Natural Municipal do Morro da Cruz (PANAMC). Encaminhado pelo Executivo em regime de […]
10/01/2020

Em acordo com o MPSC, Floram se compromete a fiscalizar edificações em área de preservação permanente na Capital

A Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram) firmou termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e se comprometeu […]
12/12/2019

Liminar determina que área no leste da ilha, em Florianópolis, seja considerada como APP

A prefeitura de Florianópolis deve enquadrar uma área, no Bairro Rio Tavares, no leste da ilha, como Área de Preservação Permanente (APP) e desconsiderar qualquer zoneamento […]