31/05/2017

Alvará condicionado já pode ser solicitado no Pró-Cidadão de Florianópolis

Empresários de atividades comerciais, industriais, institucionais e de prestação de serviços que queiram retirar o alvará de funcionamento condicionado para seu estabelecimento, já podem ir ao […]
15/03/2017

Lei autoriza MEIs e Microempresas a funcionarem em endereços residenciais em Florianópolis

Aproximadamente 100 startups, principalmente do setor de tecnologia, deverão ser regularizadas em Florianópolis nos próximos meses. A estimativa é da prefeitura, que comemora os possíveis resultados […]
01/09/2016

Alvará de Funcionamento Condicionado do comércio é discutido em audiência pública na Capital

Desburocratizar e desvincular a atividade comercial do imóvel. Essa é a proposta do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1462/2015, que trata sobre o Alvará de […]