O Tribunal de Contas do Estado participa, nesta quinta-feira (9/10), do Dia Municipal do Cidadão da Paz. A programação, uma promoção da Prefeitura Municipal de Florianópolis, através da Secretaria Municipal de Educação, e da Associação dos Magistrados Catarinense (AMC), será realizada das 8h30 às 20h, com uma série de atrações — música, dança, teatro, poesia— com destaque para o lançamento do projeto Agente da Paz na rede municipal de ensino. Pela manhã, as atividades serão desenvolvidas na Praça da Bandeira, no centro de Florianópolis. À tarde o evento prossegue...
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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) considerou o edital da prefeitura de Florianópolis para a construção de unidades habitacionais no Maciço do Morro da Cruz de acordo com o artigo 40 da Lei de Licitações.
A decisão, proferida pelo Pleno na sessão de ontem à tarde, foi tomada depois que a prefeitura corrigiu as cinco irregularidades graves apontadas em decisão preliminar que determinava a suspensão do procedimento, com valor máximo previsto de R$ 15,5 milhões.
A prefeitura corrigiu a descrição do serviço a ser contratado, que divergia do contido no edital, e o...
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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) liberou hoje (1/9) o edital de licitação da Prefeitura Municipal de Florianópolis para a parte habitacional do Maciço do Morro da Cruz, que vai beneficiar 16 comunidades carentes. A Prefeitura refez o edital, justificando alguns itens e promovendo alterações em outros pontos, de acordo com as orientações do Tribunal de Contas do Estado.
A decisão do TCE foi anunciada na reunião do pleno de hoje à tarde. Agora o secretário da Municipal da Habitação e Saneamento Ambiental, Átila Rocha, está aguardando a comunicação oficial do Tribunal...
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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já decretou: as pontes que fazem a ligação entre a Ilha de Santa Catarina e o Continente têm problemas de segurança. Com base em auditoria técnica feita in loco, o órgão deu prazo de 90 dias para que o Departamento Estadual de Infra-Estrutura (Deinfra) aponte soluções para as falhas nas estruturas laterais das pontes Colombo Salles e Pedro Ivo Campos. O prazo começou a contar a partir do dia 21 de novembro, quando a decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado.
queda de um caminhão da Ponte Colombo Salles, em agosto, que resultou...
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A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) apresentou ontem, último dia do prazo, as justificativas e correções para as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Santa Catarina no edital de licitação da rede e esgoto de Santo Antônio de Lisboa e Sambaqui.
Agora o caso volta para a diretoria técnica do TCE e passa ainda pelo Ministério Público e pelo relator Salomão Ribas Júnior, antes de ser submetida à decisão definitiva.
A licitação da Casan foi aberta para garantir a execução de obras civis de implantação de rede coletora...
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Da coluna de Visor (DC, 01/07/2007).
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) cumpriu o seu dever ao suspender o processo de licitação para contratação da obra de implantação da rede de esgoto em Santo Antônio de Lisboa e Sambaqui em Florianópolis devido a irregularidades constatadas. Espera-se que a Casan corrija as falhas do edital dentro do prazo para que a obra, velha reivindicação daquelas comunidades, não continue a ser protelada. A pífia cobertura de serviços de saneamento básico no Estado é “africana”. Quase um caso de polícia.
Florianópolis vive dias de atenção especial em relação ao desenvolvimento urbano sustentável adequado ao meio ambiente.
Duas medidas recentes tentam segurar o crescimento desordenado da cidade: a suspensão temporária de novas ligações de esgoto na Estação Insular de Tratamento, ao lado da Ponte Pedro Ivo Campos, e o cancelamento de alterações de zoneamento no plano diretor atual.
O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil da Grande Florianópolis (Sinduscon) Hélio Bairros discorda da primeira e aprova a segunda. Obras em conclusão estão atrasadas...
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