Da coluna de Miltinho Cunha (O Estado, 10/08/2006):
É de estranhar a postura do procurador-chefe do Ministério Público Federal, Walmor Alves Moreira, diante do futuro Sistema de Esgotamento Sanitário do bairro João Paulo. Incompreensivelmente, o procurador não exigiu como deveria um Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) da estação que será erguida ao lado da ‘Reserva Ecológica dos Carijós’, para servir ao Centro Administrativo e ao Florianópolis Shopping Center.
Sorte que o Ministério Público Estadual está atento e expediu recomendação à Casan para...
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A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma) deverá tomar providências para determinar à Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) a realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Sistema de Esgotamento Sanitário da região do bairro João Paulo, em Florianópolis. O Promotor de Justiça Alexandre Herculano Abreu expediu recomendação ao Presidente da Fatma para que adote as medidas necessárias, pois o órgão ambiental dispensou a Casan da realização dos estudos.
O sistema de saneamento elaborado pela companhia deverá...
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A 1ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região negou ontem o pedido da União Florianopolitana das Entidades Comunitárias (Ufeco) para invalidar as licenças e alvarás de construção do Florianópolis Shopping Center.
A entidade solicitava ainda o imediato embargo das obras do empreendimento, localizado na SC 401, na capital catarinense.
A incorporadora responsável pelo shopping obteve em 2002 o alvará de licença na prefeitura de Florianópolis para construir o empreendimento em uma área que, desde 1994, era objeto de uma ação civil pública...
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A comunidade do bairro de João Paulo reivindica a paralisação da construção da Estação de Tratamento de Esgoto que está sendo erguida ao lado do cemitério Jardim da Paz. Eles afirmam que a obra, localizada numa área de manguezal no Saco Grande, vai causar problemas de saúde para a população e reclamam que os dejetos lançados na baía Norte por emissário submarino podem causar impacto no ecossistema, como a proliferação de algas nas regiões de Cacupé, Santo Antônio e Sambaqui. Com efeito, a pesca e maricultura seriam atingidas.
“Não foi feito estudo de impacto,...
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