Iniciativa do TJ, na sua primeira etapa, beneficiará 23 mil habitantes da Capital e duas mil famílias de Imbituba
Já adaptado ao Estatuto das Cidades, o projeto Lar Legal do Tribunal de Justiça (TJ) entra em nova fase neste mês, quando passará a buscar apoio junto aos municípios e às universidades para concretizar seus objetivos. A intenção é acompanhar os processos de urbanização de áreas carentes para, ao seu final, garantir estabilidade e cidadania aos beneficiários na forma da titulação pública dos seus terrenos.
Prioridade apontada pelo presidente do TJ,...
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Artigo de Oswaldo Furlan – professor (DC, 04/03/08)
Para Florianópolis, concluir o novo Plano Diretor (PD) é decisivo e urgente. Iniciam-se audiências públicas nos bairros e a votação dos projetos de lei que suspendem, ao menos na frágil Bacia do Itacorubi, até 30 meses, novas construções causadoras de impacto de vizinhança e ambiental.
O PD deveria ao menos: fazer respeitar as leis, sobretudo...
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A Florianópolis que se quer e a que se pode ter. Esta é a discussão central do Plano Diretor Participativo (PDP), que vem sendo elaborado desde agosto de 2006 para definir a melhor forma de ocupar o território de acordo com a função social da Capital e respeitando suas especificidades. O PDP é definido pelo Estatuto da Cidade como um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Depois da fase inicial de composição do Núcleo Gestor, formado por 39 representantes dos diversos segmentos da sociedade, agora entra em nova etapa, com a realização de oficinas...
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“Os interesses são muito diversos. Preocupa a futura integração do Plano Diretor com as demais políticas públicas de Florianópolis. Não vale mais investir em concentração urbana na Ilha. Shopping é empreendimento da década de 1970, considerado ultrapassado. Precisamos de outro tipo de turismo, que não o de massa. A cidade hoje carece de ciclovias, parques temáticos, áreas para pedestres.” (Francisco Ferreira)
“O que não pode faltar no novo Plano Diretor é o respeito para com as pessoas e com a cidade de Florianópolis. Cada núcleo tem o seu potencial...
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De competência municipal, a elaboração do Plano Diretor caminha a diferentes passos nas regiões do Estado. Integram o rol dos atrasados os municípios de Florianópolis e Criciúma, onde as discussões estão lentamente chegando às comunidades. Em Joinville e Lages, o projeto está na Câmara de Vereadores, enquanto em Joaçaba já está em vigor.
Inovador e revolucionário, o Plano Diretor Participativo (PDP), deflagrado em Florianópolis em julho do ano passado, contraria aquela noção ultrapassada de que o processo democrático encerra-se para o cidadão após a eleição de...
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O Plano Diretor afeta a vida do munícipe em toda sua amplitude e extensão. O prazo de 10/10/2006, dado pelo Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) para elaborar o Plano Diretor Participativo foi prolongado, mas urge limitá-lo. O Núcleo Gestor do PDP de Floripa, com dez governantes, 16 conselheiros civis e 17 distritais, só o deflagrou em 1º de agosto. Urge que todos o conheçam: www.ipuf.sc.gov.br. A Bacia do Itacorubi já definiu o seu em dez páginas. Para provocar sugestões e subsidiar outros distritos, já o inseriu no site www.comfia.com.br.
Sumário:...
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A grande participação social nas audiências que discutem a elaboração do novo plano diretor da Capital pode garantir que o projeto seja aprovado sem muitas alterações pela Câmara de Vereadores. A expectativa é do diretor-presidente do Instituto de Planejamento urbano de Florianópolis (IPUF), Ildo Rosa, tendo como base a presença de quase 300 pessoas no evento ocorrido terça-feira em Canasvieiras.
“A reunião realizada na Armação, com representações de vários bairros do distrito do Pântano do Sul, também foi bastante concorrida, o que nos leva a acreditar que as...
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Crea fará estudo sobre plano diretor
O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Santa Catarina (Crea-SC) fará um levantamento dos municípios catarinenses que devem elaborar o Plano Diretor em conformidade com o Estatuto das Cidades. A idéia é identificar aqueles que já implantaram o novo Plano, o nível de participação comunitária e quais apresentam atrasos. O Estatuto das Cidades determina que os municípios com mais de 20 mil habitantes ou todos aqueles que integram regiões metropolitanas ou áreas turísticas devem aprovar o Plano até o dia 6 de outubro....
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O prazo para que municípios com mais de 20 mil habitantes ou que integram regiões metropolitanas apresentem ou revejam seu plano diretor termina no dia 10 de outubro próximo. A exigência faz parte do Estatuto das Cidades, lei federal de 2001 que trata do desenvolvimento urbano.
O plano diretor, elaborado pelas prefeituras em conjunto com vereadores e representantes da sociedade, através de conselhos gestores, traça as diretrizes de um município para áreas como ocupação do solo, habitação, meio ambiente e prioridades de investimentos econômicos e sociais.
O cinza vem do chão. Mata o verde e vai até o céu, para onde apontam os prédios cada vez mais altos. Concreto e vidros, rodas e motores, fumaça e barulho. E gente. Parece mesmo haver muita gente para pouco espaço. Até quando as metrópoles agüentam? Agora, talvez um pouco mais.
A menos de dois meses do prazo limite para a aprovação dos planos diretores determinados pelo Estatuto das Cidades - 10 de outubro - as grandes e médias cidades catarinenses e brasileiras preparam mudanças essenciais em políticas públicas. São os planos diretores, com ênfase no planejamento urbano....
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