Multas ameaçam futuro dos beach clubs de Jurerê Internacional

Da Coluna de Rafael Martini (DC, 30/10/2017)

Passados alguns dias após o julgamento do TRF4 em Porto Alegre sobre o emblemático inquérito dos beach clubs e após uma leitura mais detalhada do acórdão da decisão em segunda instância, advogados ouvidos pela coluna são unânimes sobre o futuro das cinco casas noturnas: do ponto de vista empresarial, os empreendimentos praticamente ficam inviabilizados caso se mantenham as multas aplicadas, consideradas muito pesadas.

A Habitasul, por exemplo, terá de desembolsar R$ 10 milhões. Já o valor das penalidades aplicadas às casas noturnas pode chegar a R$ 1 milhão para cada uma em média.

Diante do cenário de crise econômica ao longo dos últimos anos, difícil imaginar que alguma delas tenha condições de reduzir a área para a atendimento ao público, mantendo somente a estrutura existente até 2005, e ainda consiga ter em caixa este valor para pagar as infrações. Na prática, vale mais à pena fechar as portas ou passar o ponto adiante.

O detalhamento sobre o que dever ser retirado – como estruturas móveis e deques – será definido pela Justiça Federal nos chamados embargos declaratórios, solicitado tanto pelo Ministério Público Federal e associação dos moradores (Ajin) quanto pelos beach clubs. O marco temporal definido foi 2005, mas há a certeza de que um novo processo vem aí, diante da dificuldade de especificar o que existia até aquela data.

Mesmo que oficialmente lideranças tenham se apressado em celebrar a decisão que garante segurança jurídica aos empreendedores, ainda na noite de terça-feira logo depois do julgamento em Porto Alegre, nos bastidores os comentários são preocupantes.

É claro que ainda cabe recurso em Brasília no Superior Tribunal de Justiça. Também é quase unanimidade que o foco deverá ser na redução das multas, já que a condenação por crimes ambientais é praticamente irreversível.

Vale destacar que a mobilização protagonizada pelo Fórum do Turismo de Florianópolis (Fortur), que reúne as principais entidades empresarias, foi um dos maiores exemplos em defesa da livre iniciativa para o desenvolvimento econômico de Florianópolis.

Mas é preciso que não se perca o foco sobre o que realmente se deseja para o futuro da capital: uma cidade ambientalmente sustentável e com incentivo à livre iniciativa ou uma guerra sem fim nos tribunais.

A novela dos beach clubs ainda está longe do fim. Cabe lembrar que outros empreendimentos, só que com menos repercussão, enfrentam os mesmos problemas. No canal da Barra da Lagoa, dois restaurantes também já tem ordem de demolição. Ou seja, o problema de Jurerê Internacional é emblemático, mas não é único. Ou alguém assume o protagonismo de propor uma solução negociada sobre este imbróglio ou assistiremos de tempos em tempos novas decisões determinado demolições. Depois do leite derramado fica mais difícil colocar no café.