Mobilização por Alça de Contorno continua com criação de Comissão para acompanhar cronograma

Cerca de 200 pessoas — representantes das 34 entidades apoiadoras da Campanha “Alça de Contorno – Obras Já!” e voluntários — participaram da manifestação do Conselho Metropolitano de Desenvolvimento (COMDES) no final da tarde da última sexta-feira (19/10), no entroncamento da BR 101 com a Via Expressa. Cinco mil folhetos e adesivos foram distribuídos aos motoristas que estavam na fila da BR 101 para conscientizar a população sobre a importância do início imediato das obras do contorno viário da Grande Florianópolis.

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A manifestação na BR 101 fechou a Semana de Mobilização, que envolveu a participação nas três audiências públicas convocadas pelo IBAMA, realizada nos dias 16, 17 e 18/10, em Biguaçu, Palhoça e São José, com presença de até 500 pessoas, na primeira audiência. E a mobilização continuará com a criação de uma Comissão para acompanhamento do planejamento e do cronograma de obras, que deve ser divulgado em meados de novembro, principalmente o projeto dos trechos que ainda não passaram por licenciamento ambiental – do km 175 até a SC-408 e da SC-407 até depois do Rio Cubatão, em Palhoça.
“Convencemos as autoridades da importância do diálogo e mostramos que aqui existe uma sociedade organizada em busca dos seus direitos. Não estamos pedindo nada a mais do que está no contrato, foi feito uma licitação e um contrato, é só cumprir”, resume a presidente da Associação FloripAmanhã, Zena Becker, coordenadora do COMDES. Sobre a manifestação na rodovia, Zena conta que “foi muito bom ver a integração de tantas entidades, com pessoas motivadas e uma receptividade excelente de motoristas de todos os segmentos”.

Próximos Passos

O IBAMA tem até maio de 2013 para liberar a licença ambiental do trecho avaliado, que vai do km 196, ao lado do Centro de Eventos Petry, ao km 218, em Palhoça. O prazo estabelecido para a conclusão desta primeira parte da obra, que corresponde ao trecho de São José, é de dois anos. No entanto, o trecho inicial da Alça, do km 175 até a SC-407, e o trecho final, da SC-408 até o Km 222, em Palhoça, ainda não tem licenciamento ambiental e previsão de início deste processo. A empresa concessionária se comprometeu em iniciar os estudos ambientais dos trechos faltantes enquanto realiza as obras do trecho licenciado.
A Comissão de acompanhamento do projeto da Alça de Contorno terá seus integrantes definidos esta semana. Será coordenada pelo Governo do Estado, com participação de representantes do COMDES, da ANTT e da empresa concessionária. Conforme documento apresentado em audiência pública, a Comissão vai iniciar seus trabalhos definindo prazos e responsabilidades para os seguintes tópicos:

• 1º – Tempo necessário para o IBAMA licenciar o trecho compreendido entre a SC-407 e a SC – 408. Em função do estudo concluído pela empresa MPB – Engenharia e apresentado na Audiência Pública do dia 17 no município de Palhoça, mesmo que o diagnóstico realizado engloba as áreas adjacentes que não serão objetos de realização de obras. Mas o trecho central do Diagnóstico Ambiental (entre as SC- 407 e 408) deverá ser totalmente aproveitado e de imediato.

• 2º – Apresentação pela a Auto Pista Litoral Sul – Grupo OHL – do Projeto e do Planejamento necessário para iniciar as obras e definindo todas as etapas necessárias das obras do trecho entre a SC407 – e a SC-408.

• 3º – Estabelecimento de etapas e prazos para realização em paralelo dos Diagnósticos Ambientais dos trechos do Km 175 no município de Biguaçu até a SC-407 e do trecho da SC-408 até o Km 222 no município da Palhoça.

• 4º – Estabelecimento de penalidades a serem aplicadas no caso do não cumprimento dos prazos.

Integram a Campanha do COMDES as seguintes entidades da Grande Florianópolis:

ABIH – Associação Brasileira da Indústria de Hotéis
ACE – Associação dos Engenheiros de Santa Catarina
ACIBIG – Associação Empresarial e Cultural de Biguaçu
ACIF – Associação Comercial e Industrial de Florianópolis
ACIP – Associação Comercial e Industrial de Palhoça
AEAGRO – Associação dos Engenheiros Agrônomos
AEMFLO – Associação Empresarial da Região Metropolitana de São José
ASBEA – Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura
Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis
Associação FLORIPAMANHÃ
CAU/SC – Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina
CDL Biguaçu – Câmara dos Dirigentes Lojistas de Biguaçu
CDL Florianópolis– Câmara de Dirigentes Lojistas de Florianópolis
CDL Palhoça – Câmara de Dirigentes Lojistas de Palhoça
CDL São José – Câmara dos Dirigentes Lojistas de São José
CONSEG São José
CREA – Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia de SC
CRECI – Conselho Regional dos Corretores de Imóveis de SC
Fecomércio SC – Federação do Comércio do Estado de Santa Catarina
FIESC – Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina
Florianópolis Convention & Visitors Bureau
IAB – Instituto de Arquitetos do Brasil
OAB-SC – Ordem dos Advogados do Brasil, Santa Catarina
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis
SENGE – Sindicato dos Engenheiros no Estado de SC
SESCON – Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de Florianópolis
SHRBS – Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Florianópolis
SINCOVAR-SJ – Sindicato do Comércio Varejista de São José/SC
Sindicato do Comércio Varejista de São José
SINDIMÓVEIS – Sindicato dos Corretores de Imóveis de SC
SINDUSCON – Sindicato da Indústria da Construção Civil da Grande Florianópolis
SINPREMAC – Sindicato das Indústrias de Pré-Moldados e Artefatos de
Cimento da Grande Florianópolis
SJC – Departamento de Defesa do Consumidor – PROCON/SC
Superintendência de Defesa do Consumir – PROCON Palhoça

Entenda o Caso

O trecho da BR 101 está sob concessão da Autopista Litoral Sul desde 2008, quando foi estipulado em quatro anos o prazo para a entrega do anel viário. No entanto, a agência reguladora ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) prorrogou a entrega para 2015, conforme Resolução 3312/2007. Como a obra deve durar cerca de quatro anos e continua apenas no papel, a ANTT e a empresa concessionária apresentaram em maio de 2012 um cronograma físico ao Fórum Parlamentar Catarinense estendendo o prazo de conclusão para 2017. Mas ainda não há previsão para início das obras e nem as desapropriações começaram.
No contrato com a empresa concessionária, o traçado do anel viário foi encurtado de 47 para 33 quilômetros. Depois de de mobilização de entidades e representantes políticos da Grande Florianópolis, ano passado a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) voltou atrás e optou pelo projeto original, mas em duas etapas.
Primeiro seria feito o trecho entre os kms 195,5 e 218,4, que já estão com o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) prontos e audiências públicas marcadas para os dias 16, 17 e 18 nas cidades de Biguaçu, Palhoça e São José. Em um segundo momento, seria finalizado o restante do traçado, com conclusão prevista para 2017.
No entanto, o traçado previsto no projeto original do DNIT de 2003 tornou-se inviável por conta da implantação de um loteamento em Palhoça em local previsto para a rodovia. O início das obras continua uma incógnita, mas a sociedade não vai aceitar redução do traçado passando por dentro da cidade de Biguaçu e está pressionando pelo início da alça de contorno no KM 175, próximo ao Rio Inferninho.
[Republicado por Acibig, 23/10/2012; Monatran, 19/10/2012; ]