Licenciamento ambiental

(Artigo de Carlos Leomar Kreuz – Presidente da Fatma, DC, 20/11/2007).

Como o meio ambiente é um dos assuntos mais discutidos no momento e, principalmente, em Santa Catarina devido aos órgãos ambientais estarem envolvidos numa operação policial, o licenciamento ambiental cresce de importância. O licenciamento é um atestado emitido pelo órgão ambiental, seja ele municipal, estadual ou federal, de que determinado empreendimento está em conformidade com a legislação ambiental do país. Ao mesmo tempo, o licenciamento ambiental é, também, um prêmio aos empreendedores que o obtêm porque caracteriza o empreendimento como ambientalmente correto. A Fundação do Meio Ambiente (Fatma) está desenvolvendo um trabalho com seus técnicos para dar ao licenciamento ambiental a sua devida importância, resgatando assim a sua credibilidade. Só pode estar licenciado quem estiver de acordo com a legislação. Para isso, foi lançado no âmbito da Fatma o Programa de Qualidade no Licenciamento Ambiental, tratado internamente de PQL. Ele visa, entre outros fins, capacitar técnicos e criar a cartilha do licenciamento, um manual a ser usado tanto pelos empreendedores como pelo órgão ambiental, com todos os procedimentos, passo a passo, para se obter uma licença ambiental.

Licença ambiental não é documento para ser distribuído em balcão de negócios. É um documento de extrema importância porque certifica o empreendimento e garante a preservação ambiental para as futuras gerações. Às vezes, a análise dos processos demanda tempo e cuidados extremos para que não exista contestação de quem quer que seja. Paralelo à qualidade do licenciamento, também estamos buscando a excelência na fiscalização. Já está em andamento na Fatma o Programa de Qualidade na Fiscalização (PQF). De nada adianta emitirmos licenças repletas de exigências se não houver uma efetiva fiscalização no cumprimento dessas condicionantes. O meio ambiente precisa estar na ordem do dia porque é tema relevante e envolve toda a sociedade.