Justiça determina ampliação da área de embargo à maricultura na Grande Florianópolis

A produção de ostras, mariscos e berbigões na Grande Florianópolis voltou a ser proibida nesta segunda-feira à tarde. A Justiça Federal determinou que a Fatma amplie a área de embargo no mar por causa do vazamento de óleo de dois transformadores de uma subestação abandonada da Celesc. Com isso, fica impedida a produção, comercialização e consumo dos moluscos.

O Ministério Público Federal havia entrado com o pedido de liminar na última sexta-feira. Mas a decisão só foi tomada no final da tarde de segunda, dada pelo juiz Marcelo Krás Borges, da Vara Ambiental.

São usados como argumento para a proibição a possibilidade da presença de ascarel no mar, substância que teria vazado junto com o óleo dos transformadores. O aparecimento de uma mancha de 3,4 mil hectares entre Tapera e Palhoça e visualizada pelo Ibama no dia 23 também foi incluído como justificativa.

O juiz também destacou, em decisão, que há precariedade no armazenamento dos resíduos contaminados e alertou para um novo vazamento numa das caixa de contenção, em que o líquido contaminado estaria voltando ao solo.

O presidente da Fatma, Murilo Flores, já adiantou que entrará com recurso contra a decisão. Um dos motivos alegados para que não haja ampliação da área de embargo é de que exames apontaram, na semana passada, que não há presença de ascarel na saída do canal que corta a Tapera.

—Não sabemos se houve contaminação. Nos parece que a medida é exagerada—, destaca.

Outras análises também são aguardas pela Fatma para confirmar que não há ascarel na Baía Sul. Entre elas está o teste nos moluscos que deve ser divulgado até o fim da semana.

A assessoria de imprensa da Celesc informou ainda nesta segunda-feira à noite que já está atendendo parcialmente a decisão da Justiça. Ainda ontem foi fechado contrato com a empresa WPA Ambiental, de São Paulo, para retirar e descartar os resíduos sólidos e líquidos atingidos com o vazamento.

Os trabalhos começarão na próxima quarta, com a chegada dos tambores e pallets no local da poluição ambiental. Na quinta, o material contaminado será transferido das caixas d’água para 300 tambores e big bag. E na sexta-feira haverá a transferência. Todo o produto será levado para Camaçari (BA) onde será incinerado.

O presidente da Federação Catarinense de Aquicultura, Pedro Constantino, informou que irá tomar conhecimento sobre a ação e sobre a decisão para só depois se manifestar sobre o caso.

Esta é a segunda vez que a produção é suspensa na Grande Florianópolis. Em 16 de janeiro, Marcelo Krás Borges também proibiu a produção usando como argumento a possibilidade de contaminação com ascarel que vazou da subestação da Celesc em novembro do ano passado.

Mas em audiência pública, realizada em 21 de janeiro, entre o Ministério Público Federal, Justiça Federal e produtores foi liberada a produção e mantida a área de embargo feita pela Fatma numa área de 730 hectares entre a Tapera e o Ribeirão da Ilha.

O juiz não quis dar entrevista nesta segunda sobre o assunto. O procurador federal Eduardo Barragan Seroa da Motta, que entrou com a ação, estava com o celular desligado nesta segunda-feira à noite. Foi tentado contato com a UFSC, mas não houve retorno até o fim da noite.

O presidente da Associação Catarinense dos Maricultores, Antônio Mello, também não atendeu o telefone.

Entenda o problema

2012
2 de novembro _ foi detectado um pequeno vazamento num dos transformadores da subestação desativada da Celesc.
19 de novembro _ é furtada uma peça de outra transformador e começa a vazar até todo o óleo escoar.
19 de dezembro _ vazamento é descoberto por órgãos ambientais

2013
14 de janeiro _ Fatma embarga área de 730 hectares entre a Tapera e o Ribeirão da Ilha por risco de contaminação com ascarel vindo junto com o óleo dos transformadores.
15 de janeiro _ Polícia Federal abre inquérito para apurar a responsabilidade pelo vazamento de óleo.
16 de janeiro _ Justiça Federal proíbe maricultura na Grande Florianópolis.
18 de janeiro _ Divulgada informação de que o alerta sobre o vazamento foi feito um mês antes dos órgãos ambientais descobrirem o derramamento de óleo.
21 de janeiro _ Em audiência pública, maricultura é liberada na Grande Florianópolis, exceto na área embargada pela Fatma.
25 de janeiro _ Laudo da Fatma confirma que não há ascarel na saída da vala que corta a Tapera.
28 de janeiro _ Justiça Federal proíbe novamente a maricultura alegando que há riscos de contaminação da ascarel na água e na produção.

(Por Gisele Krama, DC, 29/01/2013)