Gean Loureiro sanciona lei que transforma Comcap em autarquia

Duas horas depois de a Câmara de Florianópolis aprovar, por 14 votos a 2, o projeto de lei que transforma a Comcap em uma autarquia, o prefeito Gean Loureiro já sancionou a proposta, que passa a valer imediatamente. A sanção foi publicada no Diário Oficial do município.

A sanção ocorreu de maneira muito mais rápida do que o usual. Normalmente, um prefeito demora dias ou semanas para sancionar um projeto de lei. O Diário Oficial geralmente é publicado no período noturno, porém dessa vez ele rodou já no começo da tarde.

Enquanto isso, vereadores do PSOL entraram com um mandado de segurança pedindo a anulação da sessão que aprovou o projeto. Ele alegam o não cumprimento do regimento da Casa, pois não teria se esperado 24 horas entre uma sessão e outra, como seria necessário no caso de uma convocação.

Além disso, eles citaram o artigo 17 da Lei Orgânica do município, que prevê que qualquer alteração deve ser precedido de referendo popular.

Sessão também foi rápida

A sessão que aprovou a transformação da Comcap em autarquia durou menos de 10 minutos e gerou protestos por parte de vereadores da oposição. A prefeitura alega que respondeu às demandas dos servidores e que elas estão contempladas no projeto.

O sindicato dos servidores (Sintrasem), por sua vez, foi contra o projeto desde o início. Alega que esse é o primeiro passo para um processo de privatização da empresa e que os 1,6 mil empregos mantidos pela Comcap estão em risco. Os empregados estão em greve desde a segunda-feira, e a prefeitura anunciou que vai contratar uma empresa terceirizada para atuar na coleta de lixo a partir de sexta-feira por um período de 15 dias ou enquanto durar a greve.

A dívida atual da Comcap é de aproximadamente R$ 220 milhões. Seu patrimônio, de R$ 80 milhões, está penhorado e a dívida está em fase de execução. A prefeitura alega que a transformação em autarquia é a única maneira financeiramente viável de aderir a um programa de refinanciamento da dívida (Refis), cujo prazo para adesão expira em 31 de julho.

O Sintrasem, pro sua vez, alega que o STF declarou inconstitucional a incorporação de trabalhadores celetistas (caso atual da Comcap) em uma autarquia. Sem a condição de realizar acordos coletivos, os atuais empregos estariam em risco a partir de novembro.

Veja como votaram os vereadores

Vereadores a favor:
Tiago Silva
Claudinei Marques (PRB)
Dalmo Deusdedit Meneses (PSD)
Edinho Manoel da Rosa – Dinho (PMDB)
Fábio Braga (PTB)
Gabriel Meurer (PSB)
Guilherme Pereira de Paulo (PR)
Jeferson Backer (PSDB)
João Luiz da Silveira (PSC)
Maikon Costa (PSDB)
Maria da Graça Dutra (PMDB)
Miltinho Barcelos (DEM)
Renato da Farmácia (PSOL)
Roberto Katumi Oda (PSD)

Vereadores contra:
– Rafael Daux (PMDB)
– Bruno Souza (PSB)

Vereadores ausentes:
Afrânio Tadeu Boppré (PSOL)
Lino Fernando Bragança Peres (PT)
Marquito – Marcos José de Abreu (PSOL)
Pedro de Assis Silvestre – Pedrão (PP)
Erádio Manoel Gonçalves (PSD)
Vanderlei Farias – Lela (PDT)

(DC, 13/07/2017)